SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 14 de maio de 2025 Ementa: Modifica a redação do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, para estabelecer a necessidade de deliberação do Plenário quanto à tramitação de projetos em regime de urgência. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 13 de março de 2024 Ementa: Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 27 de julho de 2021 Ementa: Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá-SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá, instituindo o “orçamento impositivo” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 23 de outubro de 2017 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 08 de março de 2017 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: MODIFICA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 20 de janeiro de 2010 Ementa: MODIFICA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 28 de agosto de 2007 Ementa: ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 7, 8 E 9 AO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, VEDANDO A PRÁTICA DE NEPOTISMO EM TODOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 14 de novembro de 2006 Ementa: ESTABELECE O VOTO ABERTO NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ, ALTERANDO OS ARTIGOS 23 E 52 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAPOÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 09 de setembro de 2006 Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 4, 5 E 6 DO ART 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ACRESCIDO PELA EMENDA A LOM N-03/2001 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 15 de abril de 2005 Ementa: ACRESCE O INCISO XXXIV NO ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 07 de abril de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 37 DA LOM. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 28 de abril de 2001 Ementa: ACRESCE OS PARÁGRAFOS 4, 5 E 6, E INCISO NO ART. 119, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1, 3, 5 DO ART. 36 E O ART. 37; REVOGA O INCISO V DO ART. 45, O ART. 224 E O ART. 225; MODIFICA A ORDEM NUMÉRICA DOS ARTIGOS DO TÍTULO VIII, DAS DISPOSIÇÕES TRNSITÓRIAS E CRIA O ART. 9 AO TÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LOM. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 15 de setembro de 1998 Ementa: APROVA REDAÇÃO DO ART. 64 DA LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de julho de 1990

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