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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA URBANA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM RETIRO.

DISPÕE SOBRE: A FIXAÇÃO DA FRASE "RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CARROCEIROS DE ITAPOÁ-SC. (ARQUIVADO)

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NA FORMA QUE SE SEGUE:

ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº76/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE ITAPOÁ-ABCI.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. (VETADO)

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA-RUA JÚLIO VICENTE PINTO.

CONSAGRA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ COMO O "DIA DA BÍBLIA" O SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE E MANHA.

SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR ANULAÇÕES PARCIAIS E TOTAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC.

FIXA ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA-EPAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA AS DATAS DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU DO EXERCÍCIO DE 2007.

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE ITAPOÁ, PARA ATENDER À FORMAÇÃO DE BOMBEIRO MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL,PARA ANULAÇÃO,NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº011/1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS NAÇÕES DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(RETIRADO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR PERÍODO DETERMINADO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB-CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº035/2001, QUE DENOMINA A RUA BEREK KRIGER.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº025/05(PLANO PLURIANUAL).

ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº095/2006(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), E SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES DECORRENTES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº108/206.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº210/2003.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº079/2006.

INSTITUI A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARDO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO, POR TEMPO DETERMINADO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº248/2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD.

AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COMO PARTÍCIPE EM PROJETO FIRMADO ENTRE JOINVILLE COSTA DO ENCANTO CONVENTION & BUREAU E A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE.(RETIRADO)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº071/1994. (REJEITADO)

ALTERA A NOMENCLATURA DE FONTE DE RECURSO.

FIXA O VALOR MINIMO PARA REALIZAÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO, E Á OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº251/2004.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA POLÍCIA MILITAR-FUMMPOM, E Á OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O § 4º, DO ART.37, DA MUNICIPAL Nº075/2001. (RETIRADO)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº076/2001. (RETIRADO)

DISPÕE SOBRE O COMDEMA-CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO-AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA O SISTEMA AVIÁRIO BÁSICO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.