SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 595, de 26 de maio de 2025 Ementa: Designa membros para integrarem o “Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo de Itapoá”, conforme Resolução n. 22/2011. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 22, de 28 de fevereiro de 2011
Portaria nº 591, de 23 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a entrada em exercício da servidora Elisama de Souza Leite, aprovada no Concurso Público nº 01/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 594, de 15 de maio de 2025 Ementa: Concede férias à Servidora Lilian das Graças Maoski. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 589, de 15 de maio de 2025 Ementa: Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, com a atualização definida pela Lei Municipal nº 1.435/2025 e Lei Municipal nº 1436/2025 e do subsídio atualizado dos vereadores Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019
Portaria nº 593, de 13 de maio de 2025 Ementa: Designa membros para integrarem a “Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução do serviço de coleta de resíduos e limpeza urbana no Município, concedido por meio do contrato de concessão dos serviços de engenharia da empresa Serrana Engenharia, firmado através da concorrência pública n. 001/2000, cujo prazo inicial de 15 anos foi prorrogado por mais 15 anos por meio de aditivo contratual n. 13/2015, sem que houvesse garantia de melhoria nos serviços prestados” instituída pelo Requerimento n. 43/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 592, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede férias ao servidor Jope Leão Lobo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 590, de 25 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a posse da servidora Elisama de Souza Leite, aprovada no Concurso Público nº 01/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 583, de 22 de abril de 2025 Ementa: Estabelece cronograma de pagamentos para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 588, de 15 de abril de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Auria Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 587, de 15 de abril de 2025 Ementa: Nomeia a servidora Karolina Vitorino como responsável pelo setor de Licitações e Contratos Administrativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 586, de 15 de abril de 2025 Ementa: Concede férias à servidora Maria Inês Vargem Yalçinkaya. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 585, de 07 de abril de 2025 Ementa: Exonera cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Bárbara Matilde Oliveira de Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 584, de 03 de abril de 2025 Ementa: Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Rafael Alencar de Ramos Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 582, de 21 de março de 2025 Ementa: Altera a Portaria nº 521, de 06 de dezembro de 2024, que nomeia membros para integrarem a Comissão Individual para Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 521, de 06 de dezembro de 2024
Portaria nº 581, de 21 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a progressão e o anuênio automáticos, no padrão de vencimento do Servidor Flavio de Souza Ferreira, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 580, de 21 de março de 2025 Ementa: Altera Portaria n. 477, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento do Servidor Francisco Xavier Soares Filho, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 477, de 26 de fevereiro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 638, de 05 de novembro de 2025
Portaria nº 579, de 21 de março de 2025 Ementa: Altera Portaria n. 478, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 478, de 26 de fevereiro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 639, de 05 de novembro de 2025
Portaria nº 578, de 21 de março de 2025 Ementa: Altera Portaria n. 476, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 476, de 26 de fevereiro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 622, de 14 de agosto de 2025
Portaria nº 577, de 21 de março de 2025 Ementa: Altera Portaria n. 475, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Ana Paula Kogg Stephani, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 475, de 26 de fevereiro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 621, de 14 de agosto de 2025
Portaria nº 576, de 21 de março de 2025 Ementa: Altera Portaria n. 474, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Michele Mayer, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 474, de 26 de fevereiro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 600, de 26 de junho de 2025
Portaria nº 575, de 21 de março de 2025 Ementa: Altera Portaria n. 482, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento do Servidor Jope Leão Lobo, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 482, de 26 de fevereiro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 599, de 26 de junho de 2025
Portaria nº 574, de 17 de março de 2025 Ementa: Altera Portaria n. 480, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Karolina Vitorino, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 480, de 26 de fevereiro de 2024
Portaria nº 573, de 14 de março de 2025 Ementa: Altera Portaria n. 479, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Lilian das Graças Maoski, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 479, de 26 de fevereiro de 2024
Portaria nº 572, de 13 de março de 2025 Ementa: Concede licença-prêmio à servidora Lilian das Graças Maoski. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 571, de 06 de março de 2025 Ementa: Altera Portaria n. 481, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento do Servidor Jonatas Lennertz, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 481, de 26 de fevereiro de 2024
Portaria nº 570, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede licença-prêmio ao servidor Jonatas Lennertz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 569, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Lucas Barbosa Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 568, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessor da Mesa Diretora Carlos Eduardo Tureck Gomes de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 567, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher” do Poder Legislativo de Itapoá/SC, instituída pela Resolução n. 21/2020. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 643, de 27 de novembro de 2025
Portaria nº 566, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Sabrina Silveira Speck. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 565, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede férias e licença prêmio à servidora Karolina Vitorino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 564, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o período da licença prêmio do servidor Francisco Xavier Soares Filho, com observância às disposições da Portaria 523/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 561, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede adicional por capacitação sobre a remuneração do servidor público Flávio de Souza Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 560, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede adicional por capacitação sobre a remuneração da servidora pública Karolina Vitorino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 559, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede adicional por capacitação sobre a remuneração da servidora pública Ana Paula Kogg Stephani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 558, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede adicional por capacitação sobre a remuneração do servidor público Jope Leão Lobo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 557, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede adicional por capacitação sobre a remuneração do servidor público Francisco Xavier Soares Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 556, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede adicional por capacitação sobre a remuneração da servidora pública Michele Mayer Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 555, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede adicional por capacitação sobre a remuneração da servidora pública Lilian das Graças Maoski. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 554, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede adicional por capacitação sobre a remuneração da servidora pública Maria Inês Vargem Yalçinkaya. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 553, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede adicional por capacitação sobre a remuneração da servidora pública Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 552, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede adicional por capacitação sobre a remuneração da servidora pública Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 551, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede adicional por capacitação sobre a remuneração do servidor público Jonatas Lennertz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 563, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Exonera Maria Inês Vargem Yalçinkaya como responsável pelo Setor de Solenidades e Eventos para nomeá-la como responsável pela coordenação da Escola do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 562, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Gilmar da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 550, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Secretária-Geral Marta Regina Bedin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 549, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Rafael Alencar de Ramos Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 548, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Walesca Brenda de Lima Dutra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 547, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Diretora Legislativa Andressa Lilian Paese Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 546, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Indianara Aparecida de Oliveira Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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