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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de créditos adicionais especiais por anulação parcial de dotação.

Dispõe sobre a separação de lixo nos estabelecimentos de saúde, comerciais, industriais, prestação de serviços, clubes, igrejas, residenciais, unifamiliares, multifamiliares e nas escolas do Município de Itapoá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de créditos adicionais especiais, proveniente de Convênio - Recurso Federal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.

Altera a Lei Municipal nº 282, de 04 de maio de 2010, que denomina nome de rua: “Darly Brunkow”.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 726 de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas para a concessão e manutenção de título de reconhecimento de utilidade pública no município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

Institui a Cambira como patrimônio cultural imaterial do município de Itapoá – SC.

Institui o Centro de Atendimento ao Turista (CAT)

Altera a Lei Municipal nº 34, de 29 de junho de 2001. que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de ltapoá e estabelece as diretrizes do sistema municipal de educação.

Cria o Conselho Municipal de Cultura de Itapoá – SC.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, proveniente de excesso de arrecadação.

Cria o Cadastro Municipal de Cultura – CMC no Município de Itapoá - SC, por intermédio da Secretaria de Turismo e Cultura e dá outras providências

Denomina nome de via pública como “Rua dos Quiosques”, localizada no Bairro Pontal do Norte.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Dispõe sobre o conflito das Leis nº 676/2016, a qual dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano, e nº 021/2008, a qual dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEEM) no município de Itapoá/SC.

Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Denomina via pública: “Estrada Ribeirão do Peri”.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar e do Fundo para Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar, objetivando o repasse de recursos para contrapartida na emenda parlamentar impositiva no 102/2020, do Gabinete da Deputada Estadual Ana Caroline Campagnolo, para aquisição de uma ambulância para o Quartel do Corpo de Bombeiros militar de santa Catarina no município de Itapoá.

Revoga a Lei Municipal no 926, de 11 de outubro de 2019.

Altera a Lei Municipal No 007, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal no 409, de 13 de novembro de 2012, que denomina nomes de vias públicas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Cria e define a Política Municipal de videomonitoramento de Itapoá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular dotação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1012, de 15 de junho de 2020.

Institui o sistema de acessibilidade nas praias da Orla do município de Itapoá denominado “praia para todos” e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 50/2016, que Institui o Código Posturas do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 08, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 67/2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal no 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, estado de Santa Catarina, e adota outras providências, atendendo a determinação do art. 9º, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Dispõe sobre a criação de cargo público temporário que especifica e dá outras providências.

Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 71/1994, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário municipal de Itapoá-SC.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Espaço Cultural “Vereador Ernesto Policarpo de Aquino” na Câmara de Vereadores de Itapoá e dá outras providências.

Altera o §1º do artigo 5º da Resolução nº 16/2020 que dispõe sobre a criação da comissão especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências.

Institui e regulamenta a modalidade de reuniões do plenário da Câmara Municipal de Itapoá com o uso de tecnologia por videoconferência e participação pela Internet dos vereadores de Itapoá, de maneira a garantir a continuidade do processo legislativo durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.

Dispõe sobre a criação da “Procuradoria Especial da Mulher” na Câmara de Vereadores de Itapoá/SC.