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EME 94/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Resolução n. 08, de 20 de outubro de 2023, o qual dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 1098/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 13:43:54
Autor:
Tiago de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 95/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei n. 76, de 15 de setembro de 2023, o qual inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1141/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 11:03:38
Autor:
Luiz Nego
Bela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
Luiz Nego
, Bela
Texto Original
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EME 96/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei n. 99, de 20 de outubro de 2023, o qual dispõe sobre a implantação de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 1171/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 11:46:03
Autor:
João Marcio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Data Anexação: 13 de Novembro de 2023
Autor(es):
Ivan da Luz
Texto Original
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EME 97/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei n. 97, de 20 de outubro de 2023, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 1177/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 10:43:25
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 98/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei n. 112, de 10 de novembro de 2023, o qual Dispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 1178/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 10:47:26
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 99/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei n. 99, de 20 de outubro de 2023, o qual dispõe sobre a implantação de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 1206/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 10:25:32
Autor:
Ivan da Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
Autor(es):
Ivan da Luz
Texto Original
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EME 100/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1279/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:20:01
Autor:
Bela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 101/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1280/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:21:40
Autor:
Bela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 102/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1277/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:32:30
Autor:
Bela
Luiz Nego
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 103/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1281/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:22:34
Autor:
Bela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 104/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1302/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:20:35
Autor:
Tiago de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 105/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1303/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:21:27
Autor:
Tiago de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 106/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1304/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:22:53
Autor:
Tiago de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 107/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1305/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:24:31
Autor:
Fernando da Barra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 108/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1306/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:27:17
Autor:
Fernando da Barra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 109/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1307/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:30:12
Autor:
Fernando da Barra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 110/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei n. 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1308/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:32:04
Autor:
Fernando da Barra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 111/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1309/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:33:32
Autor:
Fernando da Barra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 112/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1283/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:28:58
Autor:
Luiz Nego
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 113/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1284/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:40:28
Autor:
Bela
Luiz Nego
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 114/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1285/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:43:02
Autor:
Luiz Nego
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 115/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1286/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:45:13
Autor:
Luiz Nego
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 116/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1293/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:06:22
Autor:
Sargento Stoklosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 117/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1294/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:07:39
Autor:
Sargento Stoklosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 118/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1295/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:09:58
Autor:
Sargento Stoklosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 119/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1296/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:11:27
Autor:
Sargento Stoklosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 120/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1297/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:12:40
Autor:
Sargento Stoklosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 121/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1298/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:14:17
Autor:
Sargento Stoklosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 122/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1299/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:15:46
Autor:
Sargento Stoklosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 123/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1300/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:17:08
Autor:
Sargento Stoklosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 124/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1301/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:18:38
Autor:
Sargento Stoklosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 125/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1288/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:52:07
Autor:
João Marcio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 126/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1289/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:54:31
Autor:
João Marcio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 127/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1290/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:55:31
Autor:
João Marcio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 128/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1291/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:57:21
Autor:
João Marcio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 129/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1292/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:58:14
Autor:
João Marcio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 130/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei n. 104, de 1º de novembro de 2023, o qual assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 1237/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 13:23:45
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 131/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei n. 118, de 1º de novembro de 2023, Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 1238/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 13:46:39
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 132/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 24, de 20 de outubro de 2023, o qual altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 1239/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 13:48:43
Autor:
Tiago de Oliveira
Bela
João Marcio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 133/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 98, de 20 de outubro de 2023, o qual institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1335/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 11:48:00
Autor:
Sargento Stoklosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Ivan da Luz
Texto Original
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EME 134/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1282/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:26:22
Autor:
Bela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 135/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1278/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 12:36:01
Autor:
Bela
Luiz Nego
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 136/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1287/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:47:17
Autor:
Luiz Nego
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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EME 137/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de 01 de setembro de 2023, o qual modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1270/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 13:46:27
Autor:
Tiago de Oliveira
Bela
João Marcio
Sargento Stoklosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 138/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 121, de 17 de novembro de 2023, no qual fica criada, no âmbito do município de Itapoá, a Taxa Compulsória à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itapoá/SC.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1271/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 13:48:26
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 139/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 121, de 17 de novembro de 2023, no qual fica criada, no âmbito do município de Itapoá, a Taxa Compulsória à
Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itapoá/SC.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1332/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 10:56:58
Autor:
Tiago de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Tiago de Oliveira
Texto Original
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EME 140/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei n. 104, de 1º de novembro de 2023, o qual assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1333/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 10:57:50
Autor:
Luiz Nego
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
João Marcio
Texto Original
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EME 141/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 131, de 1º de dezembro de 2023, o qual dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1338/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 12:47:37
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 142/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 135 de 20 de outubro de 2023, o qual altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre
o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1366/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 14:29:24
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 143/2023 - Emenda Legislativa
Ementa: Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 29 de 07 de dezembro de 2023, o qual altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1367/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 14:31:28
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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