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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CONCURSO EDUCATIVO SOBRE A “HISTÓRIA DO MUNICÍPIO”, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.

DETERMINA OS FERIADOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FUNERAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA SEUS DEPENDENTES E PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR VEÍCULOS DE TERCEIROS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÕES PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E COMBUSTÍVEL PARA A PATRULHA MECANIZADA DO DER.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO GRATUITO, A COLABORAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PARTICULARES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA EFETUAR COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAR ESCRITÓRIO NA CIDADE DE CURITIBA, PARA FINS DE COBRANÇA DE I.P.T.U., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO NO VALOR DA TABELA DO I.P.T.U. (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA MORADORES E EMPRESAS DESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA POLÍCIA MILITAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCA DE ITAPOÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DE SANTA CATARINA- ARPESC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR OU TOMAR EM COMODATO ÁREAS DE TERRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ALTERA O ARTIGO 2O, DA LEI MUNICIPAL NO 021/90, DE 29 DE MAIO DE 1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DE SANTA CATARINA - ACARPESC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR REGIDO PELA C.L.T. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, SC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR I.S.S., DOS RECENSEADORES DO I.B.G.E., QUANDO A SERVIÇO NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES E EVENTOS REALIZADOS NESTE MUNICÍPIO

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ

PRORROGA PELO PRAZO DE DOZE MESES AS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEM CONCURSO PÚBLICO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.