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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Processo: 12 / 2021
Protocolo: 204/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 12:35:56
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2021
Data Anexação: 17 de Março de 2021
Autor(es):
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, pelos laboratórios conveniados com o Município de Itapoá.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Processo: 15 / 2021
Protocolo: 178/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 14:35:12
Autor:
Sargento Stoklosa
Bela
Fernando da Barra
Ivan da Luz
Luiz Nego
Paulo Neres
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2021
Última Ação: Proposição arquivada após a retirada da Proposição pelos vereadores autores do Projeto de Lei Ordinário nº 15/2021.
Matéria Anexadora:
Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 18 de 2021
Data Anexação: 1 de Abril de 2021
Autor(es):
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Documentos Acessórios:
1
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar testes do COVID-19 em massa, elaborar plano de rastreamento e controle no âmbito do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Processo: 24 / 2021
Protocolo: 298/2021, Data Protocolo:
01/04/2021 -
Horário: 14:41:55
Autor:
Ivan da Luz
Bela
Ezequiel Andrad'S
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Projeto retirado pelos 4 autores durante a reunião das comissões.
Matéria Anexadora:
Ofícios da Câmara nº 38 de 2021
Data Anexação: 8 de Abril de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 42 de 2021
Data Anexação: 14 de Abril de 2021
Autor(es):
Bela
Documentos Acessórios:
1
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itapoá.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Processo: 28 / 2021
Protocolo: 327/2021, Data Protocolo:
09/04/2021 -
Horário: 13:20:41
Autor:
Ezequiel Andrad'S
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o controle da população em situação de rua no Município de Itapoá para desenvolvimento de políticas públicas e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Processo: 31 / 2021
Protocolo: 349/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 11:59:10
Autor:
Gerson Piazzetta
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Última Ação: Vereador Gerson solicita durante a reunião das comissões permanentes, a retirada do projeto
Documentos Acessórios:
1
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a instituição do Polo de Formação da Universidade do Estado de Santa Catarina, pelo Sistema de Ensino à Distância via convênio com a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), no Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Processo: 33 / 2021
Protocolo: 367/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 13:37:14
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Ivan da Luz (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2021
Última Ação: Vereador Luiz, durante reunião das Comissões, solicita retirada do projeto
Documentos Acessórios:
1
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer “Doe Esperança” e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Processo: 48 / 2021
Protocolo: 533/2021, Data Protocolo:
28/05/2021 -
Horário: 13:29:48
Autor:
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de convênio, visando firmar parceria em prol da prestação de serviços
assistenciais à saúde para atendimento ao coronavírus no município, em decorrência da Pandemia da COVID-19.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Processo: 50 / 2021
Protocolo: 570/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 13:18:39
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
2
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Processo: 73 / 2021
Protocolo: 815/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 12:29:42
Autor:
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 864/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ministrar curso de “Noções de Primeiros Socorros” como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Processo: 75 / 2021
Protocolo: 839/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 13:26:36
Autor:
Gerson Piazzetta
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Processo: 82 / 2021
Protocolo: 873/2021, Data Protocolo:
20/08/2021 -
Horário: 12:58:00
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Ivan da Luz (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) no Município de Itapoá e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Processo: 87 / 2021
Protocolo: 897/2021, Data Protocolo:
26/08/2021 -
Horário: 8:27:47
Autor:
Luiz Nego
Bela
Relatorias:
Ivan da Luz (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
2
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PLO 88/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação da Ouvidoria da Educação e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Processo: 88 / 2021
Protocolo: 898/2021, Data Protocolo:
26/08/2021 -
Horário: 8:32:55
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Ivan da Luz (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Processo: 90 / 2021
Protocolo: 932/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 9:25:07
Autor:
Luiz Nego
Bela
Relatorias:
Ivan da Luz (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
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PLO 91/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Criação do Programa “Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares” no município de Itapoá.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Processo: 91 / 2021
Protocolo: 933/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 9:29:25
Autor:
Luiz Nego
Bela
Relatorias:
Ivan da Luz (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Associação da REDEH Beneficência Cristã, entidade filantrópica sem fins lucrativos.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Processo: 99 / 2021
Protocolo: 1111/2021, Data Protocolo:
22/10/2021 -
Horário: 12:41:41
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-AMUNESC.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 100 / 2021
Protocolo: 1018/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 12:04:21
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 102/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Processo: 102 / 2021
Protocolo: 1039/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 12:18:41
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 106/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Processo: 106 / 2021
Protocolo: 1058/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 13:30:50
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 112/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Processo: 112 / 2021
Protocolo: 1162/2021, Data Protocolo:
05/11/2021 -
Horário: 12:52:23
Autor:
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 115/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Processo: 115 / 2021
Protocolo: 1241/2021, Data Protocolo:
26/11/2021 -
Horário: 14:25:21
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 119/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado PLANO FORAL, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Processo: 119 / 2021
Protocolo: 1286/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 13:50:53
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 120/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, de Agricultura e Pesca, de Meio Ambiente, de Obras e Serviços Públicos, da Fazenda, Gabinete do Prefeito, da Saúde e de Assistência Social.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Processo: 120 / 2021
Protocolo: 1290/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 13:10:27
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 121/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Processo: 121 / 2021
Protocolo: 1291/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 13:17:23
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 123/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Processo: 123 / 2021
Protocolo: 1292/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 13:21:51
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLS 2/2021 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Projeto de Lei Substitutivo n. 02/2021 ao Projeto de Lei Ordinária n. 12/2021 de 03 de março de 2021, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Processo: 2 / 2021
Protocolo: 220/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 12:07:33
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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