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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 2, de 18 de abril de 2018
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 09/2014, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 1, de 26 de janeiro de 2018
Ementa:
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A “COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 20 de dezembro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS IV, V, XI, XIII, DO ART. 33; INCISOS XXVI E XXIX, DO ART. 39; ART. 126 AO 129; E O ART. 165, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E O ART. 45, §3º E §4º, DA LEI ORGÂNICA DE ITAPOÁ, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Texto Original
Resolução nº 13, de 07 de junho de 2016
Ementa:
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAPOÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 03 de novembro de 2015
Ementa:
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.03/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPOÁ NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.527/2011.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 14, de 20 de dezembro de 2016
Resolução nº 11, de 11 de agosto de 2015
Ementa:
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ALTERANDO O INCISO I, DO §2º, E O §3º, DO ART. 155, PARA O FIM DE FIXAR PERCENTUAL DE RECURSOS A SER APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 19 de dezembro de 2014
Ementa:
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02/2014 QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 27, de 17 de junho de 2025
Resolução nº 9, de 17 de dezembro de 2014
Ementa:
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Texto Original
Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2014
Ementa:
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A “COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 01 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 6, de 13 de fevereiro de 2014
Ementa:
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR SOBRE A TRANSFORMAÇÃO SIGNIFICATIVA DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL A PARTIR DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO RIVIERA SANTA MARIA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.01/2013 QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 4, de 27 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 17/2010, SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA E TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS NO CARGO DE COPEIRA, DO PODER LEGISLATIVO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 3, de 26 de março de 2013
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 17/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 2, de 16 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ – SANTA CATARINA.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 27, de 17 de junho de 2025
Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2013
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 17/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 28, de 18 de setembro de 2012
Ementa:
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC A COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 08 de março de 2012
Ementa:
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A “COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 27 de setembro de 2011
Ementa:
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR VALDECIR DE SOUZA POR TEMPO DETERMINADO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 17/2010.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 24, de 22 de março de 2011
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 17/2010
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 23, de 02 de março de 2011
Ementa:
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A “COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 28 de fevereiro de 2011
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 21, de 31 de janeiro de 2011
Ementa:
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO LEGAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 10 de janeiro de 2011
Ementa:
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 10 de agosto de 2010
Ementa:
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JEFERSON RUBENS GARCIA POR TEMPO DETERMINADO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 20 de abril de 2010
Ementa:
DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 3, de 24 de abril de 2018
Resolução nº 17, de 14 de abril de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 7, de 01 de julho de 2014
Resolução nº 16, de 28 de outubro de 2009
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DA EROSÃO COSTEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E LICENCIAMENTO DA DRAGAGEM DO CANAL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 15, de 19 de agosto de 2009
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 14, de 24 de abril de 2009
Ementa:
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, A COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DA EROSÃO COSTEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E LICENCIAMENTO DA DRAGAGEM DO CANAL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 13, de 19 de março de 2009
Ementa:
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC A COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 19 de fevereiro de 2009
Ementa:
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 19 de fevereiro de 2009
Ementa:
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, A COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 10, de 07 de janeiro de 2009
Ementa:
DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 18, de 20 de abril de 2010
Resolução nº 9, de 18 de dezembro de 2008
Ementa:
REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ESTAGIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 01 de dezembro de 2008
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 65-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ: MODIFICANDO, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, DIA, HORA E LOCAL PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 5, de 21 de julho de 2008
Ementa:
INDICA A NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E COMISSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 18 de julho de 2008
Ementa:
NOMEIA O VEREADOR JOAREZ ANTONIO SANTIN MEMBRO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 18 de julho de 2008
Ementa:
NOMEA O VEREADOR LUÍS CARLOS ZAGONEL VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de abril de 2008
Ementa:
NOMEA A VEREADORA MÁRCIA REGINA EGGERT SOARES MEMBRO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 31 de março de 2008
Ementa:
NOMEIA O VEREADOR REGINALDO DE SOUZA MEMBRO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de março de 2008
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 65-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE VEREADORES.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 1, de 29 de janeiro de 2008
Ementa:
ESTENDE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de maio de 2007
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4º ART. 21 E DO §2º ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 4, de 12 de março de 2007
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 65, 67 E INCLUI O ARTIGO 65-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ: INSTITUIDO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAPOÁ-SC, DIA HORA E LOCAL PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 2, de 05 de fevereiro de 2007
Ementa:
FIXA VALORES PARA DIÁRIAS
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 2007
Ementa:
FIXA LIMITE MÁXIMO DE PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES PARA CADA SESSÃO ORDINÁRIA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 24 de novembro de 2006
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC/
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 22, de 12 de junho de 2006
Ementa:
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAPOÁ-SC A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.