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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:40:32
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:45:46
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto retirado conforme ofício n. 44/2025 do Gabinete do Prefeito.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação das informações referentes ao calendário de obras de instalação da rede de esgoto no município de Itapoá por parte da empresa concessionária prestadora dos serviços de água e esgoto, bem como a obrigação de dar publicidade ao contrato de concessão e suas alterações.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:12:27
Autor:
Diego
Jessica
Marta
Valdecir
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo de danos causados por construtoras e incorporadoras em calçadas, pavimentações e infraestruturas públicas no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:59:02
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:31:45
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Favorável
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Projeto "Selo da Sustentabilidade" nas escolas municipais de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 11:31:12
Autor:
Marta
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:35:35
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.243, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de
Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:41:56
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Autor(es):
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da pesca da tainha no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 12:59:19
Autor:
Odinei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Projeto retirado conforme solicitação do Vereador Odinei por e-mail (anexo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 10:38:52
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$1.259.875,35, para a Secretaria de Ordem Pública.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 297/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 10:53:34
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural “Porteira Adentro” no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 467/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 13:05:38
Autor:
Valdecir
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 87 de 2025
Data Anexação: 18 de Julho de 2025
Autor(es):
Ademar
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 85 de 2025
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Autor(es):
Ademar
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 86 de 2025
Data Anexação: 18 de Julho de 2025
Autor(es):
Ademar
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Programa Moeda Verde” e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 650/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:39:18
Autor:
Valdecir
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Club Athletico Paranaense – FUNCAP, visando à instalação e funcionamento da “Escola Furacão de Itapoá”, no município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 659/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 13:31:29
Autor:
Daniel Weber
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto retirado conforme e-mail anexo com a solicitação do Vereador
Documentos Acessórios:
1
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a associação “Instituto Tempo Presente” no Município de Itapoá/SC.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1419/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:59:42
Autor:
Valdecir
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
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PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a associação “Instituto Tempo Presente” no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Processo: 118 / 2025
Protocolo: 1556/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:41:15
Autor:
Valdecir
Diego
Ivan da Luz
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Vereador Valdecir solicitou a retirada do projeto
Documentos Acessórios:
10
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 10:09:05
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das
autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:55:13
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 425/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 14:01:54
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição retirada a pedido do Prefeito - Autor
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Conforme ofício n. 131/2025 do Gabinete do prefeito, o projeto foi retirado da pauta
Documentos Acessórios:
2
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PLC 36/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui a “Estrada 6018 Pedacinho do Céu” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Processo: 36 / 2025
Protocolo: 1848/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 15:32:01
Autor:
Odinei
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Favorável
Data Votação:
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PLS 1/2025 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.243, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de
Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 298/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 10:58:00
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso do espaço público da Câmara de Vereadores de Itapoá por terceiros e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 559/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 15:12:45
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição retirada pelo Presidente da Mesa Diretora
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto n. 03, de 31 de dezembro de 2024.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 11:41:13
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto n. 01, de 03 de novembro de 2025.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1620/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 13:22:51
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a secretaria de segurança e trânsito
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:47:44
Autor:
Jessica
Diego
Marta
Valdecir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que as reuniões plenárias extraordinárias possam ser realizadas por videochamada, com observância ao art. 25, parágrafo 5º, da Lei Orgânica Municipal
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:51:30
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes ao transporte escolar regular oferecido aos alunos da rede municipal de ensino
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:10:12
Autor:
Diego
Jessica
Marta
Valdecir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o Centro de Referência ao Idoso
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:30:44
Autor:
Jessica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a Secretaria de Planejamento Urbano
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:32:13
Autor:
Jessica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a fiscalização dos alvarás dos vendedores ambulantes na praia e na área urbana
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:15:05
Autor:
Marta
Ademar
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Odinei
Valdecir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requer Informações acerca dos alunos com necessidades especiais e dos profissionais de apoio contratados para atender esses alunos
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 13:17:13
Autor:
Marta
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Odinei
Valdecir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a concessão do transporte público municipal
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 13:24:44
Autor:
Daniel Weber
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Marizelia Franz Perrony, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 11:56:35
Autor:
Jessica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Srª. Ivone Gonçalves Nunes Côco, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 12:44:42
Autor:
Diego
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Maria Zilda Delalibera, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:45:35
Autor:
Odinei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Janayna Gomes Silvino, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:52:24
Autor:
Marta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Srª. Elaine Cristina Alves, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:19:15
Autor:
Ivan da Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Ana Roseli Rampellotti, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:20:50
Autor:
Ademar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. América Rosário de Miranda, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 163/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 14:10:50
Autor:
Valdecir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 16/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Roseli Tureck, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:47:38
Autor:
Daniel Weber
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 17/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre como ocorreu a contratação da entidade, para a gestão, a operacionalização e a execução dos serviços de saúde na unidade de pronto atendimento (PA 24h Itapoá)
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:48:53
Autor:
Daniel Weber
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 18/2025 - Requerimento
Ementa: Requerem informações sobre suposta doação a ser realizada ao Governo do Estado de área para construção/ampliação de unidade escolar, conforme segue
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 161/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 14:06:47
Autor:
Ivan da Luz
Ademar
Daniel Weber
Marcio Melo
Odinei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 19/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o Centro de Referência ao Idoso
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 159/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 14:01:17
Autor:
Jessica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Requerimento arquivado conforme e-mail anexo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 20/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a doação da área pública destinada ao estado para construção da escola estadual nova
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 14:02:35
Autor:
Jessica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 21/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações quanto à obstrução da Rua 2791 Caracará (localizada entre a Rua 2820 Izabel Cabral Borges e a Rua 2780 Tuipara, paralela à Avenida 2551 Beira Mar V), no Bairro Pontal do Norte. Gostaríamos que especificassem quem teria sido o responsável pelo fechamento da via, se foi apresentada justificativa para tanto e quais serão as medidas adotadas pela Prefeitura para regularizar a situação.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 14:11:54
Autor:
Valdecir
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 22/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas sobre as ações adotadas pela Prefeitura de Itapoá para enfrentar o grave problema social do aumento da população em situação de rua em nossa Cidade
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 11:02:44
Autor:
Marta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 23/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a fiscalização dos terrenos baldios.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 13:29:44
Autor:
Jessica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 24/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas sobre as ações realizadas em relação à população em situação de rua na Cidade
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 14:00:34
Autor:
Ivan da Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 25/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas sobre o índice de mortalidade infantil no município de Itapoá
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 14:01:56
Autor:
Ivan da Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 26/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações quanto ao atendimento do serviço postal no Loteamento Príncipe
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 239/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 14:35:43
Autor:
Valdecir
Ademar
Daniel Weber
Diego
Ivan da Luz
Jessica
Marta
Odinei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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