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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 110/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 13:38:53
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 12 / 2022
Protocolo: 111/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 13:41:22
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 738, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 112/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 13:44:14
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 999, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas no município de Itapoá.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 18 / 2022
Protocolo: 100/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 12:16:58
Autor:
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1057, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a autorização da divulgação dos cronogramas das atividades que serão
realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 20 / 2022
Protocolo: 140/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 14:03:34
Autor:
Sargento Stoklosa
Ivan da Luz
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 26 / 2022
Protocolo: 334/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 14:25:24
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Assistência Social.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Processo: 27 / 2022
Protocolo: 377/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 13:18:56
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 35 / 2022
Protocolo: 336/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 14:33:37
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, para financiamento de obras do sistema viário municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 36 / 2022
Protocolo: 337/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 14:37:35
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 895, de 19 de agosto de 2019, que estabelece a metodologia para determinação do justo valor para a aquisição de direitos reais pelo
particular na REURB–E, promovida sobre bem pblico e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Processo: 53 / 2022
Protocolo: 601/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 11:48:01
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.165, de 20 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 55 / 2022
Protocolo: 545/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 16:40:19
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Processo: 58 / 2022
Protocolo: 558/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 13:43:45
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Processo: 60 / 2022
Protocolo: 566/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 13:16:52
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Itapoá a ingressar no consórcio público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Processo: 62 / 2022
Protocolo: 602/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 11:51:50
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Turismo e Cultura.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Processo: 64 / 2022
Protocolo: 574/2022, Data Protocolo:
29/07/2022 -
Horário: 11:49:25
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Saúde e as
Secretarias de Segurança Pública e Trânsito, Esporte e Lazer, Infraestrutura, Fazenda e Administração.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Processo: 71 / 2022
Protocolo: 642/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 13:34:49
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência De Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Processo: 76 / 2022
Protocolo: 755/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 12:45:41
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Processo: 77 / 2022
Protocolo: 751/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 9:49:37
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 83 / 2022
Protocolo: 809/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 13:51:15
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Processo: 100 / 2022
Protocolo: 962/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 13:59:02
Autor:
João Marcio
Bela
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLS 3/2022 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Altera a Lei nº 738, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 378/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 13:25:13
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Pública.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 722/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 14:12:21
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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