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Resultados
OFI 168/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de proposições.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1467/2025, Data Protocolo: 04/11/2025 - Horário: 13:43:07
Autor:  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 117 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz , Ademar , Daniel Weber , Diego , Jessica , Marcio Melo , Marta , Odinei , Valdecir
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 116 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marta , Ademar , Diego , Ivan da Luz , Jessica , Marcio Melo , Odinei , Valdecir
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Valdecir
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 84 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Odinei , Daniel Weber , Diego , Marta
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 85 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marta
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Valdecir
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexadora:   Indicação nº 438 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Matéria Anexadora:   Indicação nº 437 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Diego
Matéria Anexadora:   Indicação nº 436 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Diego
Matéria Anexadora:   Indicação nº 434 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marcio Melo
Matéria Anexadora:   Indicação nº 433 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Daniel Weber
Matéria Anexadora:   Indicação nº 432 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Matéria Anexadora:   Indicação nº 431 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Matéria Anexadora:   Indicação nº 430 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Matéria Anexadora:   Indicação nº 429 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ademar
Matéria Anexadora:   Indicação nº 428 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ademar
Matéria Anexadora:   Indicação nº 427 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ademar
Matéria Anexadora:   Indicação nº 426 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marta
Texto Original
Texto Articulado
OFI 169/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta ao Ofício n. 0671/2025/02PJ/ITP referente ao Procedimento Administrativo n. 09.2025.00007867-2

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1469/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 12:32:23
Autor:  Ivan da Luz
Texto Original
OFI 170/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Convite para participação na Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá/SC.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1468/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 8:40:22
Autor:  Ivan da Luz
Texto Original
OFI 171/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de empréstimo de cabinas de votação.

Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1504/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 8:10:50
Autor:  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Texto Original
OFI 172/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Designação de Relator ad hoc – Projeto de Lei Complementar n.º 29/2025

Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 1476/2025, Data Protocolo: 06/11/2025 - Horário: 13:53:01
Autor:  Ivan da Luz
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status:  Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2025
Última Ação:   Em razão da decisão liminar proferida no Mandado de Segurança n. 5004082-82.2025.8.24.0126, que determinou a imediata suspensão do trâmite e da deliberação do Projeto de Lei Complementar n. 29/2025, a proposição fica sobrestada, sendo encaminhada à Assessoria Jurídica para manifestação, permanecendo seu andamento suspenso até ulterior deliberação judicial.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025  Data Anexação: 6 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz , Diego , Jessica , Marta , Valdecir
Texto Original

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OFI 173/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de proposições.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1502/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 13:56:54
Autor:  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 88 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 89 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marta
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Indicação nº 451 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexadora:   Indicação nº 450 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marta
Matéria Anexadora:   Indicação nº 449 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marta
Matéria Anexadora:   Indicação nº 448 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marta
Matéria Anexadora:   Indicação nº 447 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Diego
Matéria Anexadora:   Indicação nº 446 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Valdecir
Matéria Anexadora:   Indicação nº 445 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Valdecir
Matéria Anexadora:   Indicação nº 444 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Matéria Anexadora:   Indicação nº 443 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Matéria Anexadora:   Indicação nº 442 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Matéria Anexadora:   Indicação nº 441 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ademar
Matéria Anexadora:   Indicação nº 440 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ademar
Matéria Anexadora:   Indicação nº 439 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marcio Melo
Texto Original
OFI 174/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de proposições.

Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1536/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 8:55:33
Autor:  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 90 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  José Maria Caldeira
Matéria Anexadora:   Indicação nº 452 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ademar
Matéria Anexadora:   Indicação nº 453 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Valdecir
Matéria Anexadora:   Indicação nº 454 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Diego
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 119 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Diego , Ivan da Luz , Jessica , Marta , Odinei , Valdecir
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 120 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz , Diego , Jessica , Marta , Odinei , Valdecir
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 121 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz , Diego , Jessica , Marta , Odinei , Valdecir
Texto Original
OFI 175/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre a Solicitação de Impacto Contábil para o Projeto de Lei n. 93/2025

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 1552/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 13:15:06
Autor:  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Texto Original
OFI 176/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Convoca, para a diplomação, os titulares e suplentes de Vereadores Mirins do Programa Câmara Mirim 2026

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1560/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 10:08:48
Autor:  Ivan da Luz
Texto Original
OFI 177/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Convite para Audiência Pública – Projeto de Lei nº 88/2025 (LOA 2026)

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1558/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 8:26:10
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
OFI 178/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Convite para Audiência Pública – Projeto de Lei nº 88/2025 (LOA 2026)

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1557/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 8:08:12
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
OFI 179/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de Convite – Audiência Pública da LOA (Projeto de Lei nº 88/2025)

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1563/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 20:17:12
Autor:  Daniel Weber
Texto Original
OFI 180/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de parecer técnico da Comissão Técnica Municipal das Ruas e Bairros de Itapoá ao Projeto de Lei Complementar n. 26/2025.

Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1508/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 11:12:37
Autor:  Ademar
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025  Data Anexação: 13 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marta
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
OFI 181/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de parecer contábil desta Casa de Leis ao Projeto de Lei n. 93/2025.

Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1509/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 12:16:54
Autor:  Ademar
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025  Data Anexação: 13 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Texto Original

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OFI 182/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de manifestação do Conselho Municipal de Educação ao Projeto de Lei n. 93/2025

Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1510/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 12:22:06
Autor:  Ademar
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025  Data Anexação: 13 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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OFI 183/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de manifestação do Conselho Municipal de Turismo ao Projeto de Lei n. 96/2025.

Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1511/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 12:29:37
Autor:  Ademar
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025  Data Anexação: 13 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marta
Texto Original

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OFI 184/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Convite para Audiência Pública – Projeto de Lei nº 88/2025 (LOA 2026)

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1559/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 8:32:46
Autor:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
OFI 185/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de proposições.

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1564/2025, Data Protocolo: 25/11/2025 - Horário: 8:18:25
Autor:  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  José Maria Caldeira
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 124 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marta
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 125 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Diego , Ivan da Luz , Jessica , Marta , Odinei , Valdecir
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 126 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz , Diego , Jessica , Marcio Melo , Marta , Odinei , Valdecir
Matéria Anexadora:   Indicação nº 455 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Matéria Anexadora:   Indicação nº 456 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Matéria Anexadora:   Indicação nº 457 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Diego
Matéria Anexadora:   Indicação nº 458 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Diego
Matéria Anexadora:   Indicação nº 459 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Valdecir
Matéria Anexadora:   Indicação nº 460 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexadora:   Indicação nº 461 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Texto Original
OFI 186/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta com relação ao Procedimento Administrativo n. 09.2025.00001373-4

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1568/2025, Data Protocolo: 25/11/2025 - Horário: 17:11:10
Autor:  Ivan da Luz
Karolina Vitorino
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
OFI 187/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta com relação aos Inquéritos Civis n. 06.2023.00000084-2 e 06.2024.00002946-6

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1569/2025, Data Protocolo: 25/11/2025 - Horário: 17:21:12
Autor:  Ivan da Luz
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
OFI 188/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de informações acerca das medidas a serem adotadas diante das recomendações constantes do Ofício Circular DGE n. 005/2025 do TCE/SC.

Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1572/2025, Data Protocolo: 27/11/2025 - Horário: 8:16:41
Autor:  Ivan da Luz
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
OFI 189/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de proposições.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1603/2025, Data Protocolo: 03/12/2025 - Horário: 11:06:13
Autor:  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Patrícia C. Braz Guerra de Souza
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Maria Caldeira
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 128 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marta
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 130 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 131 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 132 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Diego , Ivan da Luz , Jessica , Marta , Valdecir
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 133 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Diego , Ivan da Luz , Jessica , Marta , Valdecir
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 134 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Diego , Ivan da Luz , Jessica , Marta , Valdecir
Matéria Anexadora:   Indicação nº 462 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marcio Melo
Matéria Anexadora:   Indicação nº 463 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marcio Melo
Matéria Anexadora:   Indicação nº 464 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Matéria Anexadora:   Indicação nº 465 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Matéria Anexadora:   Indicação nº 466 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Valdecir
Matéria Anexadora:   Indicação nº 467 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Valdecir
Matéria Anexadora:   Indicação nº 468 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marta
Matéria Anexadora:   Indicação nº 469 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marta
Matéria Anexadora:   Indicação nº 470 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Matéria Anexadora:   Indicação nº 471 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Matéria Anexadora:   Indicação nº 472 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Texto Original

Acompanhar Matéria
OFI 190/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Alteração ao orçamento do Poder Legislativo

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1606/2025, Data Protocolo: 05/12/2025 - Horário: 8:13:14
Autor:  Ivan da Luz
Texto Original
OFI 191/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta ao Ofício n. 0228/2025/01PJ/ITP Notícia de Fato n. 01.2025.00062963-0

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1607/2025, Data Protocolo: 09/12/2025 - Horário: 19:56:56
Autor:  Ivan da Luz
Texto Original
OFI 192/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Retificação da Dotação Orçamentária no Ofício n.º 190/2025/CF (Alteração ao orçamento do Poder Legislativo).

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1610/2025, Data Protocolo: 11/12/2025 - Horário: 10:20:37
Autor:  Ivan da Luz
Texto Original
OFI 193/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Convocação para 9ª Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1805/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 21:31:40
Autor:  Ademar
Texto Original
OFI 194/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Convocação de reunião extraordinária – PDL 03/2025.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1806/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 21:33:22
Autor:  Ivan da Luz
Texto Original
OFI 195/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Convocação de reunião extraordinária – LOA 2026.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1807/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 21:38:07
Autor:  Ivan da Luz
Texto Original
OFI 196/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de proposições.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1814/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 22:04:05
Autor:  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Texto Original
OFI 197/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de proposições.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1821/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 15:26:03
Autor:  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marta
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz , Ademar , Daniel Weber , Diego , Jessica , Marcio Melo , Marta , Odinei , Valdecir
Matéria Anexadora:   Indicação nº 477 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Diego
Matéria Anexadora:   Indicação nº 476 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Matéria Anexadora:   Indicação nº 475 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ademar
Matéria Anexadora:   Indicação nº 474 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Matéria Anexadora:   Indicação nº 473 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Odinei
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 136 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marta
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 137 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Valdecir
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 138 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Diego , Ivan da Luz , Jessica , Marta , Valdecir
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 139 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 140 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 141 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Texto Original
OFI 198/2025 - Ofícios da Câmara Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de proposições.

Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1854/2025, Data Protocolo: 22/12/2025 - Horário: 22:45:33
Autor:  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexadora:   Indicação nº 485 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Valdecir
Matéria Anexadora:   Indicação nº 484 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Valdecir
Matéria Anexadora:   Indicação nº 483 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Matéria Anexadora:   Indicação nº 482 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Matéria Anexadora:   Indicação nº 481 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jessica
Matéria Anexadora:   Indicação nº 480 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Ademar
Matéria Anexadora:   Indicação nº 479 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marta
Matéria Anexadora:   Indicação nº 478 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Marta
Texto Original
EME 1/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 03, de 07 de fevereiro de 2025, o qual altera a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo: 18/03/2025 - Horário: 13:44:45
Autor:  Ademar
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025  Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Texto Original
EME 2/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 07, de 21 de fevereiro de 2025, o qual institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo: 18/03/2025 - Horário: 13:12:08
Autor:  Daniel Weber
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025  Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Texto Original
EME 3/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 09, de 21 de fevereiro de 2025, o qual institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo: 18/03/2025 - Horário: 13:21:15
Autor:  Marcio Melo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
20 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
EME 4/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 09, de 21 de fevereiro de 2025, o qual institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo: 27/03/2025 - Horário: 8:08:00
Autor:  Jessica
Texto Original
EME 5/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 08, de 13 de fevereiro de 2025, o qual dispõe sobre a implantação do Projeto "Selo da Sustentabilidade" nas escolas municipais de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo: 26/03/2025 - Horário: 13:14:14
Autor:  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025  Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es):  Marta
Texto Original
EME 6/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 14, de 14 de março de 2025, o qual dispõe sobre medidas de apoio à pesca artesanal da tainha no município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 291/2025, Data Protocolo: 26/03/2025 - Horário: 13:16:34
Autor:  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025  Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es):  Odinei
Texto Original
EME 7/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 05, de 14 de março de 2025, o qual altera a Lei nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 368/2025, Data Protocolo: 09/04/2025 - Horário: 10:57:13
Autor:  Ademar
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025  Data Anexação: 11 de Abril de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Texto Original
EME 8/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 13, de 14 de março de 2025, o qual altera a Lei n. 716, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo: 11/04/2025 - Horário: 14:53:08
Autor:  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025  Data Anexação: 11 de Abril de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Texto Original
EME 9/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 28, de 25 de abril de 2025, o qual dispõe sobre o incentivo à emissão de documentos pessoais para alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 498/2025, Data Protocolo: 08/05/2025 - Horário: 9:04:57
Autor:  Daniel Weber
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025  Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es):  Marta
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
EME 10/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 29/2025, que dispõe sobre a “Lei Caramelo”, que versa acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas do Município.

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 565/2025, Data Protocolo: 20/05/2025 - Horário: 11:16:54
Autor:  Marta
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025  Data Anexação: 19 de Maio de 2025 Autor(es):  Marta
Texto Original
EME 11/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 11/2025, que altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 580/2025, Data Protocolo: 23/05/2025 - Horário: 12:53:47
Autor:  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025  Data Anexação: 19 de Maio de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Texto Original
EME 12/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Resolução n. 06/2025 que dispõe sobre a cessão de uso do espaço público da Câmara de Vereadores de Itapoá por terceiros e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 610/2025, Data Protocolo: 30/05/2025 - Horário: 13:05:40
Autor:  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 6 de 2025  Data Anexação: 30 de Maio de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora
Texto Original
EME 13/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 35/2025 que institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino da rede pública e privada do Município.

Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 667/2025, Data Protocolo: 06/06/2025 - Horário: 14:05:30
Autor:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025  Data Anexação: 6 de Junho de 2025 Autor(es):  Daniel Weber
Texto Original
EME 14/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 39, de 30 de maio de 2025, que altera a Lei n. 35, de 23 de novembro de 2005, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Pública e Defesa do Cidadão com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 689/2025, Data Protocolo: 11/06/2025 - Horário: 11:55:23
Autor:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025  Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 68 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
EME 15/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Resolução n. 7, de 06 de junho de 2025, que dispõe sobre regulamentação de solicitação de diárias e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapoá.

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 690/2025, Data Protocolo: 11/06/2025 - Horário: 11:57:00
Autor:  Daniel Weber
Ademar
Marcio Melo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 7 de 2025  Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
EME 16/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 731/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 11:35:51
Autor:  Ivan da Luz
Ademar
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
20 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025  Data Anexação: 20 de Junho de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
EME 17/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 732/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 11:39:27
Autor:  Ivan da Luz
Ademar
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
20 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025  Data Anexação: 20 de Junho de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
EME 18/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 752/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 13:48:46
Autor:  Ivan da Luz
Ademar
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
20 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025  Data Anexação: 20 de Junho de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
EME 19/2025 - Emenda Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 753/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 13:49:41
Autor:  Ivan da Luz
Ademar
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
20 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025  Data Anexação: 20 de Junho de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original