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PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para o Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 104 / 2022
Protocolo: 1024/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 14:11:09
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, proveniente de tendência de excesso de arrecadação, para as Secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Turismo e Cultura, Segurança Pública Municipal e Trânsito, Fazenda, Administração, Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Assistência Social, e Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 105 / 2022
Protocolo: 1025/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 14:43:01
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 106/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino do município de Itapoá nas escolas da rede municipal de ensino.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 106 / 2022
Protocolo: 1086/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 10:38:34
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 107/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaço para prática de voo livre e paramotor no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 107 / 2022
Protocolo: 1009/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 12:08:28
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 108/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 108 / 2022
Protocolo: 1100/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:59:18
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 109/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 142, de 16 de dezembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 109 / 2022
Protocolo: 1101/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 12:00:21
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 110/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 110 / 2022
Protocolo: 1122/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 17:17:22
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 111/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina aos seus servidores públicos.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Processo: 111 / 2022
Protocolo: 1157/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 17:36:23
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 15:05:09
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição substituída pelo autor e arquivada, a partir do protocolo do Projeto de Lei Substitutivo n. 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar n. 01/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2022
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 309/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 13:44:26
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 13:48:01
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Itapoá.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 155/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 13:47:06
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Processo: 6 / 2022
Protocolo: 721/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 13:34:17
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 495/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 12:59:49
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 44, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 543/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 16:31:01
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 541/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 14:28:37
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Processo: 14 / 2022
Protocolo: 754/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 12:41:20
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 6 de 2022
Data Anexação: 7 de Outubro de 2022
Autor(es):
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de
Itapoá.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 15 / 2022
Protocolo: 810/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 13:58:17
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 17/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga os §§ 3º e 4º do art. 19, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapá
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Processo: 17 / 2022
Protocolo: 921/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 15:42:22
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 19/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP – do rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 19 / 2022
Protocolo: 1022/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 13:58:50
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 20 / 2022
Protocolo: 1023/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 14:03:51
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 29/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 29 / 2022
Protocolo: 1099/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:57:52
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 30/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 30 / 2022
Protocolo: 1120/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 17:04:36
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 31/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de
Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 31 / 2022
Protocolo: 1121/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 17:12:56
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLS 1/2022 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 58/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 19:32:40
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLS 4/2022 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Projeto de Lei Substitutivo n. 04/2022 ao Projeto de Lei n. 15/2022, que Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 414/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 13:55:16
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLS 6/2022 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Processo: 6 / 2022
Protocolo: 825/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 14:09:43
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução Legislativa n. 22, de 28 de fevereiro de 201 1, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itapoá.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 250/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 13:56:58
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PRE 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de revisão da legislação municipal relacionada às denominações das vias urbanas e bairros de Itapoá.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 490/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 13:06:18
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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