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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 525/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:19:41
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 671/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:33:05
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, conforme ofício n. 277/2025 CGP
Documentos Acessórios:
4
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:26:53
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 701/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 13:24:12
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:32:24
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Fiscalização do Município de Itapoá.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:34:57
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:37:51
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente – APP – do Rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 1047/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:27:42
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 13:44:49
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui O Código Tributário Municipal.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 1009/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 15:59:05
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 1108/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 11:51:15
Autor:
Jessica
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 1224/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 14:19:27
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 1225/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 14:24:43
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Favorável
Data Votação:
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 1212/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:46:53
Autor:
Marta
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 28/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Fiscalização do Município de Itapoá.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 1266/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:31:05
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLC 29/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, para reajustar os valores de vencimento de determinadas categorias de cargos já existentes, a Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os padrões de vencimento dos servidores do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 1416/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:30:10
Autor:
Ivan da Luz
Diego
Jessica
Marta
Valdecir
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
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Valdecir (ADHOC - VEREADOR AD HOC – DESIGNAÇÃO DA PRESIDÊNCIA (ART. 77, RI))
Localização Atual: Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição retirada pelo Presidente da Mesa Diretora
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Em razão da decisão liminar proferida no Mandado de Segurança n. 5004082-82.2025.8.24.0126, que determinou a imediata suspensão do trâmite e da deliberação do Projeto de Lei Complementar n. 29/2025, a proposição fica sobrestada, sendo encaminhada à Assessoria Jurídica para manifestação, permanecendo seu andamento suspenso até ulterior deliberação judicial.
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 172 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
Ivan da Luz
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PLC 30/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município de Itapoá, e dá
outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 1599/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:43:35
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLC 32/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo
de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 1494/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 14:10:29
Autor:
José Maria Caldeira
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 34/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 34 / 2025
Protocolo: 1687/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 15:24:05
Autor:
Odinei
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLC 35/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Processo: 35 / 2025
Protocolo: 1834/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 13:07:16
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado para análise técnica das comissões em regime de urgência.
Solicitação de regime de urgência foi aprovada com votos contrários dos Vereadores Diego, Marta, Jèssica e Valdecir
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o § 3º do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:52:44
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:13:43
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n. 07, de 01 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 15:01:49
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso do espaço público da Câmara de Vereadores de Itapoá por terceiros e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 593/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 14:19:44
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de solicitação de diárias e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapoá.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 674/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:33:26
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Especial do Projeto GEOÔNIBUS - Georreferenciamento e Otimização do Transporte Coletivo em Itapoá-SC
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 673/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:31:22
Autor:
Ivan da Luz
Ademar
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 675/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 17:29:02
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 1457/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 14:21:36
Autor:
Ivan da Luz
Diego
Jessica
Marta
Odinei
Valdecir
Relatorias:
Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PELO 17/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Modifica a redação do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, para estabelecer a necessidade de deliberação do Plenário quanto à tramitação de projetos em regime de urgência.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 14:15:31
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre valores de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 676/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 17:33:08
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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VET 2/2025 - Veto Parcial ou Total
Ementa: Mensagem de Veto nº 2, de 25 de novembro de 2025
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 1567/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 17:00:57
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
Ivan da Luz
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