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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 525/2025, Data Protocolo: 09/05/2025 - Horário: 14:19:41
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2025
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 11 de 2025  Data Anexação: 19 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 54 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 192, de 05 de junho de 2025

PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá

Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 671/2025, Data Protocolo: 06/06/2025 - Horário: 14:33:05
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto arquivado, conforme ofício n. 277/2025 CGP
Documentos Acessórios: 4
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 13:26:53
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
17 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 88 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 194, de 18 de julho de 2025

PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 701/2025, Data Protocolo: 13/06/2025 - Horário: 13:24:12
Autor:  Ivan da Luz
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status:  Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 2
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 13:32:24
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação sobrestada
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto retirado pelo autor, conforme ofício anexo.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 103 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Ademar
Documentos Acessórios: 4
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Fiscalização do Município de Itapoá.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 13:34:57
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
1 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2025
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 54 de 2025  Data Anexação: 1 de Julho de 2025 Autor(es):  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 83 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025

PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 13:37:51
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025  Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente – APP – do Rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 1047/2025, Data Protocolo: 22/08/2025 - Horário: 13:27:42
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
23 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
29 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 150 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025 Autor(es):  Patrícia C. Braz Guerra de Souza
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 196, de 10 de outubro de 2025

PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 13:44:49
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
7 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
13 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
27 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 162 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 199, de 31 de outubro de 2025

PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui O Código Tributário Municipal.

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 1009/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 15:59:05
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
29 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 150 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025 Autor(es):  Patrícia C. Braz Guerra de Souza
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 197, de 10 de outubro de 2025

PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 1108/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 11:51:15
Autor:  Jessica
Relatorias:  Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
30 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
3 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
10 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 88 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Jessica
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 173 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 8
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 202, de 03 de dezembro de 2025

PLC 24/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 1224/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 14:19:27
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Poder Executivo - DE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
22 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 114 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 87 de 2025  Data Anexação: 22 de Outubro de 2025 Autor(es):  Diego
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 154 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Matéria Anexada:   Veto Parcial ou Total nº 1 de 2024  Data Anexação: 7 de Novembro de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025

PLC 25/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 1225/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 14:24:43
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Parecer Favorável
Data Votação:
2 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios: 5
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 1212/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 13:46:53
Autor:  Marta
Relatorias:  Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
30 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
25 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 180 de 2025  Data Anexação: 13 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ademar
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 204, de 17 de dezembro de 2025

PLC 28/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Fiscalização do Município de Itapoá.

Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 1266/2025, Data Protocolo: 26/09/2025 - Horário: 13:31:05
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação sobrestada
Data Votação:
30 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2025
Última Ação:   Vereador Ademar sobresta a discussão do projeto
Documentos Acessórios: 3
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PLC 29/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera, para reajustar os valores de vencimento de determinadas categorias de cargos já existentes, a Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os padrões de vencimento dos servidores do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 1416/2025, Data Protocolo: 24/10/2025 - Horário: 14:30:10
Autor:  Ivan da Luz
Diego
Jessica
Marta
Valdecir
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)) || Valdecir (ADHOC - VEREADOR AD HOC – DESIGNAÇÃO DA PRESIDÊNCIA (ART. 77, RI))
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status:  Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Proposição retirada pelo Presidente da Mesa Diretora
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2025
Última Ação:   Em razão da decisão liminar proferida no Mandado de Segurança n. 5004082-82.2025.8.24.0126, que determinou a imediata suspensão do trâmite e da deliberação do Projeto de Lei Complementar n. 29/2025, a proposição fica sobrestada, sendo encaminhada à Assessoria Jurídica para manifestação, permanecendo seu andamento suspenso até ulterior deliberação judicial.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 172 de 2025  Data Anexação: 6 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Documentos Acessórios: 4
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PLC 30/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 1599/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 9:43:35
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios: 2
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PLC 32/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 1494/2025, Data Protocolo: 07/11/2025 - Horário: 14:10:29
Autor:  José Maria Caldeira
Relatorias:  Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 174 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Daniel Wagner Lamim - Diretor Legislativo
Matéria Anexada:   Requerimento nº 122 de 2025  Data Anexação: 17 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz , Diego , Jessica , Marta , Odinei , Valdecir
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 201, de 19 de novembro de 2025

PLC 34/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 34 / 2025
Protocolo: 1687/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 15:24:05
Autor:  Odinei
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios: 3
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PLC 35/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Processo: 35 / 2025
Protocolo: 1834/2025, Data Protocolo: 19/12/2025 - Horário: 13:07:16
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto encaminhado para análise técnica das comissões em regime de urgência. Solicitação de regime de urgência foi aprovada com votos contrários dos Vereadores Diego, Marta, Jèssica e Valdecir
Documentos Acessórios: 2
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o § 3º do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo: 31/01/2025 - Horário: 14:52:44
Autor:  Mesa Diretora
Relatorias:  Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria simples
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
10 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 24, de 11 de fevereiro de 2025

PRE 2/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo: 07/02/2025 - Horário: 13:13:43
Autor:  Mesa Diretora
Relatorias:  Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição sobrestada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação sobrestada
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
11 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Resolução n. 07, de 01 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 15:01:49
Autor:  Mesa Diretora
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
31 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 25, de 08 de abril de 2025

PRE 6/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a cessão de uso do espaço público da Câmara de Vereadores de Itapoá por terceiros e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 593/2025, Data Protocolo: 23/05/2025 - Horário: 14:19:44
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2025
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 12 de 2025  Data Anexação: 30 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 26, de 04 de junho de 2025

PRE 7/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre regulamentação de solicitação de diárias e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapoá.

Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 674/2025, Data Protocolo: 06/06/2025 - Horário: 15:33:26
Autor:  Mesa Diretora
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 15 de 2025  Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es):  Daniel Weber , Ademar , Marcio Melo
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 27, de 17 de junho de 2025

PRE 8/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Especial do Projeto GEOÔNIBUS - Georreferenciamento e Otimização do Transporte Coletivo em Itapoá-SC

Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 673/2025, Data Protocolo: 06/06/2025 - Horário: 15:31:22
Autor:  Ivan da Luz
Ademar
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 29, de 26 de junho de 2025

PRE 9/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 675/2025, Data Protocolo: 06/06/2025 - Horário: 17:29:02
Autor:  Mesa Diretora
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 28, de 17 de junho de 2025

PRE 10/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 1457/2025, Data Protocolo: 31/10/2025 - Horário: 14:21:36
Autor:  Ivan da Luz
Diego
Jessica
Marta
Odinei
Valdecir
Relatorias:  Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
18 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 115 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 91 de 2025  Data Anexação: 24 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz , Daniel Weber
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 30, de 28 de novembro de 2025

PELO 17/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica a redação do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, para estabelecer a necessidade de deliberação do Plenário quanto à tramitação de projetos em regime de urgência.

Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo: 11/04/2025 - Horário: 14:15:31
Autor:  Mesa Diretora
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
15 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
28 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 14 de maio de 2025

PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre valores de diárias no âmbito do Poder Legislativo.

Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 676/2025, Data Protocolo: 06/06/2025 - Horário: 17:33:08
Autor:  Mesa Diretora
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 52 de 2025  Data Anexação: 16 de Junho de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 291, de 17 de junho de 2025

VET 2/2025 - Veto Parcial ou Total Etiqueta Individual
Ementa: 
Mensagem de Veto nº 2, de 25 de novembro de 2025

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 1567/2025, Data Protocolo: 25/11/2025 - Horário: 17:00:57
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
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