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PLO 81/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo do Serviço de Inspeção Municipal – FUNSIM, do Município de Itapoá.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Processo: 81 / 2024
Protocolo: 912/2024, Data Protocolo:
01/11/2024 -
Horário: 13:39:28
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 83/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece no município de Itapoá o dia 02 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade de exposição à situação de risco à vida e à incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Processo: 83 / 2024
Protocolo: 654/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 13:48:44
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e regulamenta o Programa Farmácia Solidária no município de Itapoá, que estabelece regras sobre cadastro, procedimentos, distribuição de medicamentos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Processo: 84 / 2024
Protocolo: 646/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 13:32:17
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 85/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Processo: 85 / 2024
Protocolo: 784/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 14:19:27
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Processo: 86 / 2024
Protocolo: 689/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 12:58:02
Autor:
Janayna
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Processo: 87 / 2024
Protocolo: 693/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 13:30:11
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 88/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itapoá – PMISB.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Processo: 88 / 2024
Protocolo: 804/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 18:55:54
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 89/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do evento “Encontro Nacional de Moto Clubes de Itapoá” no calendário oficial de eventos do município de Itapoá/SC”.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Processo: 89 / 2024
Protocolo: 762/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 12:58:09
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa Bolsa Atleta Itapoá” no âmbito do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Processo: 90 / 2024
Protocolo: 763/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 12:59:47
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
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PLO 91/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Processo: 91 / 2024
Protocolo: 778/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 13:09:39
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
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PLO 92/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Comissão Municipal de Licenciamento Ambiental (CMLA).
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Processo: 92 / 2024
Protocolo: 838/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 14:01:14
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Processo: 93 / 2024
Protocolo: 805/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 19:00:40
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 94/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Itapoá.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Processo: 94 / 2024
Protocolo: 834/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 13:43:13
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
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PLO 95/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$636.000,00, para Secretaria de Infraestrutura.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 95 / 2024
Protocolo: 874/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 13:32:25
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.213.631,30, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 96 / 2024
Protocolo: 875/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 13:36:28
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 97/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$600.000,00, para a Secretaria da Fazenda.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 97 / 2024
Protocolo: 876/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 13:45:35
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 98/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$240.00,00, para a Secretaria de Meio Ambiente.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 98 / 2024
Protocolo: 877/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 13:48:04
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$261.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 99 / 2024
Protocolo: 878/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 13:52:24
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 100/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$757.790,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 100 / 2024
Protocolo: 879/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 13:55:02
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 101/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$648.946,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 101 / 2024
Protocolo: 880/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 13:58:18
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 102/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana municipal escolar de combate à violência contra a mulher, nas escolas públicas e privadas de ensino básico localizadas no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 102 / 2024
Protocolo: 867/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 12:57:49
Autor:
Adriano Machado Landgraf
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.370.000,00, para a Secretaria de Turismo e Cultura e Secretaria de Infraestrutura.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 933/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 13:03:07
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$988.500,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Processo: 105 / 2024
Protocolo: 952/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 13:51:45
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 106/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município de Itapoá o “Evento Mais que Morador (Festa da Tainha)”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 929/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 11:32:43
Autor:
Paulo Neres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 107/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara o Fandango Chimarrita como Patrimônio Cultural do município de Itapoá, Santa Catarina, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Processo: 107 / 2024
Protocolo: 931/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 12:51:20
Autor:
Janayna
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 108/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$624.882,01, para a Secretaria de Administração.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Processo: 108 / 2024
Protocolo: 946/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 7:43:09
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 716, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Processo: 109 / 2024
Protocolo: 963/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 14:22:20
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 111/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$50.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 111 / 2024
Protocolo: 1011/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 13:54:30
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 112/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$49.114,70, para o Gabinete do Prefeito.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 112 / 2024
Protocolo: 1012/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 13:56:52
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 113/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$89.000,00, para a Secretaria de Meio Ambiente
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 113 / 2024
Protocolo: 1013/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 13:59:38
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 114/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$94.791,00, para a Câmara Municipal de Vereadores.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 114 / 2024
Protocolo: 1014/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 14:01:52
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 115/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$217.049,00, para a Secretaria de Ordem Pública.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 115 / 2024
Protocolo: 1015/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 14:04:41
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 117/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 117 / 2024
Protocolo: 1016/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 14:06:53
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 118/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em áreas de lazer, praças e parques, para atender a comunidade em geral, acessíveis a adultos, crianças, pessoas com deficiência (PCD), animais de pequeno porte.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 118 / 2024
Protocolo: 971/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 12:39:44
Autor:
Adriano Machado Landgraf
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 119/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1091/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 13:46:20
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 120/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a maricultura familiar, a pesca artesanal e o extrativismo do berbigão como atividades de interesse social e econômico e estabelece as
condições para seu desenvolvimento sustentável no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Processo: 120 / 2024
Protocolo: 1090/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 13:31:29
Autor:
Janayna
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 121/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,no valor de R$1.821.291,50, para a Secretaria de Administração.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Processo: 121 / 2024
Protocolo: 1096/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 13:28:44
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 122/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$969.400,00, para o Fundo Municipal de Educação
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1097/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 13:30:45
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 123/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Processo: 123 / 2024
Protocolo: 1099/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 13:41:12
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 125/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$24.141,14, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Processo: 125 / 2024
Protocolo: 1115/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 13:50:34
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 126/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.182.425,14, para o Fundo Municipal de Educação
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Processo: 126 / 2024
Protocolo: 1116/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 13:53:13
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 127/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.123, de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1109/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 11:45:43
Autor:
Bela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição retirada a pedido dos Vereadores Autores
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: Vereadora Izabel solicita a retirada do projeto.
Texto Original
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PLO 128/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$1.316.575,61, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Processo: 128 / 2024
Protocolo: 1117/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 13:56:20
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 129/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Itapoá, com vigência a partir da próxima legislatura e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Processo: 129 / 2024
Protocolo: 1133/2024, Data Protocolo:
20/12/2024 -
Horário: 14:12:08
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 130/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.339.466,08, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Processo: 130 / 2024
Protocolo: 1135/2024, Data Protocolo:
20/12/2024 -
Horário: 14:18:12
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Selo Verde Itapoá, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 12:19:31
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Bem-Estar Animal – CBEA, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 12:22:14
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programa do Ministério da Saúde, Centro
de Atendimento Psicossocial – CAPS, e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 12:27:06
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição retirada pelo Presidente da Mesa Diretora
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 16 de 2023
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Tiago de Oliveira
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Itapoá.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 234/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 13:08:35
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização do poder executivo para destinação de espaço para circos no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 12:14:22
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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