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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 42, de 23 de julho de 1990
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 23 de julho de 1990
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 23 de julho de 1990
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 23 de julho de 1990
Ementa:
PRORROGA PELO PRAZO DE SEIS MESES AS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEM CONCURSO PÚBLICO.
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Lei Ordinária nº 37, de 19 de julho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.
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Lei Ordinária nº 36, de 09 de julho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES E EVENTOS REALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 35, de 09 de julho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR I.S.S., DOS RECENSEADORES DO I.B.G.E., QUANDO A SERVIÇO NESTE MUNICÍPIO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 09 de julho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR REGIDO PELA C.L.T. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, SC.
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Lei Ordinária nº 33, de 09 de julho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
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Lei Ordinária nº 32, de 09 de julho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR EM COMODATO ÁREAS DE TERRA.
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Lei Ordinária nº 31, de 25 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DE SANTA CATARINA - ACARPESC.
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Lei Ordinária nº 30, de 25 de junho de 1990
Ementa:
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
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Lei Ordinária nº 29, de 25 de junho de 1990
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2O, DA LEI MUNICIPAL NO 021/90, DE 29 DE MAIO DE 1990.
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Lei Ordinária nº 28, de 25 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Lei Ordinária nº 27, de 25 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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Lei Ordinária nº 26, de 25 de junho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
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Lei Ordinária nº 39, de 23 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
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Lei Ordinária nº 25, de 18 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 23, de 18 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCA DE ITAPOÁ.
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Lei Ordinária nº 22, de 18 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA POLÍCIA MILITAR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 12 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 29 de maio de 1990
Ementa:
DETERMINA ÍNDICE DE AUMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, SC.
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Lei Ordinária nº 20, de 29 de maio de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO NO VALOR DA TABELA DO I.P.T.U. (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA MORADORES E EMPRESAS DESTE MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 19, de 29 de maio de 1990
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAR ESCRITÓRIO NA CIDADE DE CURITIBA, PARA FINS DE COBRANÇA DE I.P.T.U., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 22 de maio de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 16 de maio de 1990
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM REPRESENTANTE DESTE MUNICÍPIO NO CONCURSO "MISS SANTA CATARINA".
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 16 de maio de 1990
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA EFETUAR COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 16 de maio de 1990
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 5O E 8O DA LEI MUNICIPAL NO 003/90, DE 08 DE MARÇO DE 1990.
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Lei Ordinária nº 14, de 16 de maio de 1990
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO GRATUITO, A COLABORAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PARTICULARES.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 15 de maio de 1990
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E COMBUSTÍVEL PARA A PATRULHA MECANIZADA DO DER.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 16 de abril de 1990
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 16 de abril de 1990
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÕES PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 125, de 14 de março de 2007
Lei Ordinária nº 10, de 16 de abril de 1990
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR VEÍCULOS DE TERCEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 16 de abril de 1990
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FUNERAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA SEUS DEPENDENTES E PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 16 de abril de 1990
Ementa:
DETERMINA OS FERIADOS MUNICIPAIS.
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Lei Ordinária nº 7, de 16 de abril de 1990
Ementa:
INSTITUI CONCURSO EDUCATIVO SOBRE A "HISTÓRIA DO MUNICÍPIO" PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 05 de abril de 1990
Ementa:
CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A. – CELESC PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 08 de março de 1990
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
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Lei Ordinária nº 5, de 12 de janeiro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NORDESTE DE SANTA CATARINA – AMUNESC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 12 de janeiro de 1990
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NORDESTE DE SANTA CATARINA - AMUNESC.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 02 de janeiro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 02 de janeiro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 14, de 12 de maio de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 92, de 07 de abril de 1995