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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 26 / 2022
Protocolo: 334/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 14:25:24
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Assistência Social.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Processo: 27 / 2022
Protocolo: 377/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 13:18:56
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para o Fundo de Reaparelhamento do
Corpo de Bombeiros – FUNREBOM.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Processo: 28 / 2022
Protocolo: 219/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 14:12:50
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública: “Rua Vereador Ozair Corrêa da Silva, Xerife” no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Processo: 29 / 2022
Protocolo: 217/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 14:00:55
Autor:
Bela
Ezequiel Andrad'S
Fernando da Barra
Gerson Piazzetta
Ivan da Luz
Luiz Nego
Paulo Neres
Sargento Stoklosa
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Praça do Samambaial como “Praça Francisco Faligurski”
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 31 / 2022
Protocolo: 246/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 13:32:31
Autor:
Bela
Ezequiel Andrad'S
Fernando da Barra
Gerson Piazzetta
Ivan da Luz
Luiz Nego
Paulo Neres
Sargento Stoklosa
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública localizada no Balneário Mariluz, como “Rua Silvania Maria Pinheiro”, no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 32 / 2022
Protocolo: 247/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 13:40:45
Autor:
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Jetom – verba de representação e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva, aos membros pertencentes à esfera privada e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 33 / 2022
Protocolo: 335/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 14:29:51
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2022
Data Anexação: 11 de Julho de 2022
Autor(es):
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública como “Rua Jair José Lessack” no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 34 / 2022
Protocolo: 269/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 12:51:34
Autor:
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 35 / 2022
Protocolo: 336/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 14:33:37
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, para financiamento de obras do sistema viário municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 36 / 2022
Protocolo: 337/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 14:37:35
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa de Contraturno Escolar, denominado Projeto A+, da Rede Municipal de Ensino, estabelece as diretrizes para o seu funcionamento e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Processo: 37 / 2022
Protocolo: 415/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 13:59:11
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição inflacionária, acumulada entre janeiro e abril de 2022, à remuneração dos servidores públicos ativos e inativos, agentes políticos e comissionados, da administração direta do Poder Executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 38 / 2022
Protocolo: 350/2022, Data Protocolo:
13/05/2022 -
Horário: 12:59:55
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição inflacionária, acumulada entre janeiro e abril de 2022, à remuneração dos servidores públicos ativos e inativos, agentes políticos e comissionados, da administração direta do Poder Legislativo do município de Itapoá.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 39 / 2022
Protocolo: 360/2022, Data Protocolo:
13/05/2022 -
Horário: 14:33:56
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Núcleo de Desenvolvimento Sustentável de Itapoá – NDS, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Processo: 40 / 2022
Protocolo: 473/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 12:47:30
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública com o nome “Servidão Maria de Lurdes Silva” no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Processo: 41 / 2022
Protocolo: 384/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 13:45:34
Autor:
Bela
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Assistência Social.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Processo: 42 / 2022
Protocolo: 430/2022, Data Protocolo:
03/06/2022 -
Horário: 11:23:15
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Processo: 43 / 2022
Protocolo: 431/2022, Data Protocolo:
03/06/2022 -
Horário: 11:27:25
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Processo: 44 / 2022
Protocolo: 416/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 14:02:50
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a permuta e desafeta, bem imóvel do Município de Itapoá, localizada no balneário Saí Mirim, por área particular, localizada balneário Praia do Sayzinho, no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Processo: 45 / 2022
Protocolo: 417/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 14:05:59
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Controladoria Interna, Procuradoria-Geral do Município, e as Secretarias de Administração, Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Fazenda, Fundo Municipal da Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Gabinete do Prefeito.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Processo: 46 / 2022
Protocolo: 555/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 13:19:50
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá – AMA”, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 4.332, de 17 de fevereiro de 2020.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Processo: 47 / 2022
Protocolo: 481/2022, Data Protocolo:
22/06/2022 -
Horário: 12:54:12
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.030, de 31 de agosto de 2020, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Itapoá.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Processo: 48 / 2022
Protocolo: 474/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 12:53:43
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública: “Estrada Moacir Speck” no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Processo: 49 / 2022
Protocolo: 459/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 13:26:04
Autor:
Bela
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis Municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, em razão de consolidação.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Processo: 50 / 2022
Protocolo: 455/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 12:37:04
Autor:
Luiz Nego
Bela
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Processo: 51 / 2022
Protocolo: 496/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 13:06:00
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro do exercício anterior, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Processo: 52 / 2022
Protocolo: 497/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 13:11:15
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 895, de 19 de agosto de 2019, que estabelece a metodologia para determinação do justo valor para a aquisição de direitos reais pelo
particular na REURB–E, promovida sobre bem pblico e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Processo: 53 / 2022
Protocolo: 601/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 11:48:01
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Esportes e Lazer.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 54 / 2022
Protocolo: 544/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 16:35:17
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.165, de 20 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 55 / 2022
Protocolo: 545/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 16:40:19
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 56 / 2022
Protocolo: 537/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 13:20:50
Autor:
Luiz Nego
Bela
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Processo: 57 / 2022
Protocolo: 556/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 13:26:06
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Processo: 58 / 2022
Protocolo: 558/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 13:43:45
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 34, de 29 de junho de 2001, que cria o Sistema Municipal de Ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Processo: 59 / 2022
Protocolo: 557/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 13:29:38
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Processo: 60 / 2022
Protocolo: 566/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 13:16:52
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Processo: 61 / 2022
Protocolo: 567/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 13:22:07
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Itapoá a ingressar no consórcio público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Processo: 62 / 2022
Protocolo: 602/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 11:51:50
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de capacitação de jovens e adultos, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico, denominado Academia do Empreendedor, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Processo: 63 / 2022
Protocolo: 603/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 11:55:42
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Turismo e Cultura.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Processo: 64 / 2022
Protocolo: 574/2022, Data Protocolo:
29/07/2022 -
Horário: 11:49:25
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação de Recursos do FUNDEB, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Processo: 65 / 2022
Protocolo: 615/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 12:54:51
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública “Estrada José da Silva” no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Processo: 66 / 2022
Protocolo: 594/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 9:45:34
Autor:
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas a título de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito do município de Itapoá/SC, aos eleitores convocados e nomeados para servirem à justiça eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Processo: 67 / 2022
Protocolo: 605/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 12:41:02
Autor:
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina ponte “Manoel José Joaquim” sobre o Rio Bom Futuro, e ponte “Zeferino Valentini” sobre o Rio Braço do Norte.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Processo: 68 / 2022
Protocolo: 684/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 13:47:28
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para as Secretarias de Administração,
Desenvolvimento Social e Econômico, Meio Ambiente, Fazenda, Agricultura e Pesca, Gabinete do Prefeito, Assistência Social e Saúde.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Processo: 69 / 2022
Protocolo: 641/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 13:31:47
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Processo: 70 / 2022
Protocolo: 783/2022, Data Protocolo:
23/09/2022 -
Horário: 13:23:23
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Saúde e as
Secretarias de Segurança Pública e Trânsito, Esporte e Lazer, Infraestrutura, Fazenda e Administração.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Processo: 71 / 2022
Protocolo: 642/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 13:34:49
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 393, de 11 de maio de 2012.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Processo: 72 / 2022
Protocolo: 678/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 13:37:17
Autor:
Bela
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Processo: 73 / 2022
Protocolo: 727/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 10:35:55
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos
“Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá – AMA”, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 4.332, de 17 de fevereiro de 2020.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Processo: 74 / 2022
Protocolo: 728/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 10:44:49
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019 e amplia a proteção animal.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Processo: 75 / 2022
Protocolo: 711/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 13:14:55
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência De Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Processo: 76 / 2022
Protocolo: 755/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 12:45:41
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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