Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programa do Ministério da Saúde, Centro
de Atendimento Psicossocial – CAPS, e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 12:27:06
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição retirada pelo Presidente da Mesa Diretora
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 16 de 2023
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Tiago de Oliveira
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$4.910.923,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 140/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 11:10:08
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$50.671,52, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito E Secretaria de Administração.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 156/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 12:44:44
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Processo: 15 / 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 13:30:42
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2023
Data Anexação: 14 de Março de 2023
Autor(es):
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.446.163,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Processo: 20 / 2023
Protocolo: 275/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 13:54:23
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos, exceto para agentes políticos e cargos em comissão, do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Processo: 26 / 2023
Protocolo: 306/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 13:35:23
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos e do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Processo: 27 / 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 13:56:38
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos e do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Processo: 28 / 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 14:42:05
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Processo: 31 / 2023
Protocolo: 285/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 11:39:28
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação por tendência, no valor de R$113.000,00, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 32 / 2023
Protocolo: 352/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 13:21:57
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.246, de 05 de abril de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Processo: 34 / 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 13:49:49
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 36 / 2023
Protocolo: 353/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 13:28:08
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.248, de 11 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 37 / 2023
Protocolo: 354/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 13:33:04
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 40 / 2023
Protocolo: 361/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 14:29:08
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$100.000,00, para a Chefia de Gabinete.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Processo: 43 / 2023
Protocolo: 406/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 14:23:13
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.232.000,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 45 / 2023
Protocolo: 479/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 13:04:18
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.165, de 20 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Processo: 46 / 2023
Protocolo: 511/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 13:26:16
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o índice de revisão geral anual das remunerações dos agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC com relação aos índices já fixados para servidores nos anos de 2016 e 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Processo: 47 / 2023
Protocolo: 516/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 14:34:26
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$40.650,00, para a Secretaria de Meio Ambiente.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Processo: 51 / 2023
Protocolo: 610/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 13:30:34
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Processo: 55 / 2023
Protocolo: 675/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 10:28:31
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Favorável
Data Votação:
|
|
PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$485.453,02, para o Fundo Municipal de Saúde
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Processo: 56 / 2023
Protocolo: 674/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 10:00:16
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$322.589,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 61 / 2023
Protocolo: 750/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 13:37:29
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$101.980,00, para a Secretaria de Esportes e Lazer.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Processo: 63 / 2023
Protocolo: 822/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 13:37:50
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$40.000,00, para a Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 67 / 2023
Protocolo: 877/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 12:54:31
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$125.230,02, para a Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 68 / 2023
Protocolo: 878/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 12:56:24
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2023 no âmbito do município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Processo: 71 / 2023
Protocolo: 962/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 13:09:16
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Processo: 72 / 2023
Protocolo: 963/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 13:12:55
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Processo: 73 / 2023
Protocolo: 937/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:24:32
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$426.875,20, para Secretaria de Infraestrutura.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Processo: 78 / 2023
Protocolo: 1023/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 12:31:24
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$389.842,20, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Processo: 79 / 2023
Protocolo: 1024/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 12:38:22
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$125.485,90, para a Secretaria de Segurança e Trânsito.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Processo: 80 / 2023
Protocolo: 1025/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 12:41:54
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$121.980,00, para Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Processo: 81 / 2023
Protocolo: 1026/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 12:46:54
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$131.075,00, para o Fundo Municipal do Corpo dos Bombeiros - FUNREBOM.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Processo: 84 / 2023
Protocolo: 1027/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 12:50:11
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$350.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 88 / 2023
Protocolo: 1048/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 11:54:17
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$450.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 89 / 2023
Protocolo: 1049/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 11:58:58
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$5.247.606,12, para a Fundo Municipal de Educação
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 90 / 2023
Protocolo: 1050/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 12:01:46
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.923.000,00, para as Secretarias de Esporte e Lazer, Desenvolvimento Social e Econômico, Turismo e Cultura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Fazenda, Administração e Infraestrutura.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 91 / 2023
Protocolo: 1051/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 12:05:10
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$90.435,87, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 94 / 2023
Protocolo: 1077/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 13:21:32
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$899.777,74, para as Secretarias de Turismo e Cultura, Desenvolvimento Social e Econômico, Agricultura e Pesca e Infraestrutura.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 95 / 2023
Protocolo: 1078/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 13:25:23
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Itapoá o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 100 / 2023
Protocolo: 1102/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 12:27:51
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
|
|
PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 289, de 19 de maio de 2010, institui a gratificação por produtividade aos fiscais do município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 102 / 2023
Protocolo: 1116/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 13:18:00
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$60.398,31, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 109 / 2023
Protocolo: 1183/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 12:00:31
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$320.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 113 / 2023
Protocolo: 1184/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 12:19:18
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$1.950.000,00, para as Secretarias da Fazenda, Gabinete do Prefeito, Planejamento e Urbanismo, Infraestrutura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Administração.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 114 / 2023
Protocolo: 1185/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 12:24:09
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.470.000,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 115 / 2023
Protocolo: 1186/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 12:28:33
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$500.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 116 / 2023
Protocolo: 1187/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 12:37:09
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei nº 1.285, de 18 de outubro de 2023, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2023, no âmbito do município de Itapoá, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 117 / 2023
Protocolo: 1173/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 15:25:21
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 122/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$910.000,00, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 122 / 2023
Protocolo: 1217/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 12:44:47
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 215.832,08, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Administração.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 127 / 2023
Protocolo: 1262/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 15:43:34
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 128/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 24.246,40, para a Câmara Municipal de Vereadores.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 128 / 2023
Protocolo: 1263/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 16:40:40
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|