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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 15:05:09
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição substituída pelo autor e arquivada, a partir do protocolo do Projeto de Lei Substitutivo n. 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar n. 01/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2022
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 309/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 13:44:26
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 13:48:01
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 67, de 10 de maio de 2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 113/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 13:47:36
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2022
Data Anexação: 11 de Março de 2022
Autor(es):
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Itapoá.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 155/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 13:47:06
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Processo: 6 / 2022
Protocolo: 721/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 13:34:17
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 7 / 2022
Protocolo: 539/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 14:14:07
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Beira Mar III.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 540/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 14:15:58
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2022
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 495/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 12:59:49
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 44, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 543/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 16:31:01
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 541/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 14:28:37
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 1154/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 16:22:54
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Processo: 14 / 2022
Protocolo: 754/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 12:41:20
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 6 de 2022
Data Anexação: 7 de Outubro de 2022
Autor(es):
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de
Itapoá.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 15 / 2022
Protocolo: 810/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 13:58:17
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua da Graça.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Processo: 16 / 2022
Protocolo: 942/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 10:07:22
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 17/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga os §§ 3º e 4º do art. 19, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapá
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Processo: 17 / 2022
Protocolo: 921/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 15:42:22
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 19/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP – do rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 19 / 2022
Protocolo: 1022/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 13:58:50
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 20 / 2022
Protocolo: 1023/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 14:03:51
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 21/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa – trecho III.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 21 / 2022
Protocolo: 1091/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:47:39
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 22/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Travessa da Paz.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 22 / 2022
Protocolo: 1092/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:49:11
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 23/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Senhor Bom Jesus – Rua 2.560.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 23 / 2022
Protocolo: 1093/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:50:17
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 24/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Tijucas.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 24 / 2022
Protocolo: 1094/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:51:17
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 25/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Joaquim Fábio de Souza.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 25 / 2022
Protocolo: 1095/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:52:17
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 26/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Gaivota.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 26 / 2022
Protocolo: 1096/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:54:43
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 27/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Miguel Galhardi.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 27 / 2022
Protocolo: 1097/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:55:45
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 28/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Otávio Cipriano.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 28 / 2022
Protocolo: 1098/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:56:51
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 29/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 29 / 2022
Protocolo: 1099/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:57:52
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 30/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 30 / 2022
Protocolo: 1120/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 17:04:36
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 31/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de
Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 31 / 2022
Protocolo: 1121/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 17:12:56
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 041, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá, e adota outras providências, atendendo a determinação do art. 9º, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Protocolo: 18/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 18:53:47
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1 de 2021
Data Anexação: 25 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 12 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 13 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 14 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Emenda Legislativa nº 1 de 2021
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2021
Autor(es):
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 101, de 02 de fevereiro de 2021
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal No 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de
Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários
temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Processo: 2 / 2021
Protocolo: 19/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 19:10:23
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Matéria Anexada:
Emenda Legislativa nº 2 de 2021
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2021
Autor(es):
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:
Emenda Legislativa nº 3 de 2021
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2021
Autor(es):
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 14 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 13 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 12 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 100, de 02 de fevereiro de 2021
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 20/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 19:11:45
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 12 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 13 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 14 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Emenda Legislativa nº 4 de 2021
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Sargento Stoklosa
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 99, de 02 de fevereiro de 2021
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal no 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Processo: 4 / 2021
Protocolo: 89/2021, Data Protocolo:
19/02/2021 -
Horário: 12:18:29
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Substituído pelo Projeto de Lei Substitutivo n. 01/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2021
Data Anexação: 8 de Março de 2021
Autor(es):
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Processo: 5 / 2021
Protocolo: 172/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 14:05:25
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2021
Matéria Anexadora:
Ofícios da Câmara nº 32 de 2021
Data Anexação: 18 de Março de 2021
Autor(es):
Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Matéria Anexada:
Emenda Legislativa nº 7 de 2021
Data Anexação: 11 de Março de 2021
Autor(es):
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 103, de 25 de março de 2021
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PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 44/2014 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Março de 2021
Processo: 6 / 2021
Protocolo: 207/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 13:34:22
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2021
Última Ação: Vereador Ivan solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Lei Complementar n. 06/2021
Matéria Anexada:
Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 14 de 2021
Data Anexação: 26 de Março de 2021
Autor(es):
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o inciso I do art. 7º da Lei Complementar n. 70/2018 a qual dispõe sobre as normas gerais dos Conselhos Municipais, nos termos do artigo 213 da Lei Orgânica do Município de Itapoá, admitindo e estimulando a colaboração popular em todos os campos de atuação do Poder Público.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Processo: 7 / 2021
Protocolo: 350/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 12:04:49
Autor:
Luiz Nego
Bela
Gerson Piazzetta
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 8/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 46, de 14 de outubro de 2015, que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP - e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Processo: 8 / 2021
Protocolo: 702/2021, Data Protocolo:
02/07/2021 -
Horário: 12:42:07
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 9/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal no 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de
Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Processo: 9 / 2021
Protocolo: 428/2021, Data Protocolo:
07/05/2021 -
Horário: 12:30:29
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar no 103, de 25 de março de 2021, que cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Processo: 10 / 2021
Protocolo: 490/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 13:25:28
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 11/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 73, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Conversão Florestal (SIMFLOR) e dá
outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Processo: 11 / 2021
Protocolo: 1040/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 12:31:31
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos do município de Itapoá, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 02 de fevereiro de 2021.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Processo: 12 / 2021
Protocolo: 1308/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 12:17:39
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 99, de 02 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Processo: 13 / 2021
Protocolo: 1209/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 13:46:17
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 46/2020, Data Protocolo:
07/02/2020 -
Horário: 12:37:17
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2020
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 17 de 2020
Data Anexação: 4 de Março de 2020
Autor(es):
Rafael Eduardo de Oliveira - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 93, de 02 de março de 2020
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 50/2016, que Institui o Código Posturas do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Protocolo: 30/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 11:50:42
Autor:
Janayna
Jefinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal Nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 157/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 9:50:20
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto retirado pelo autor, conforme ofício nº. 045/2020 CGP
Matéria Anexada:
Requerimento nº 14 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 6/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 08, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2020
Protocolo: 186/2020, Data Protocolo:
03/04/2020 -
Horário: 12:50:18
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 42 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
Rafael Eduardo de Oliveira - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 94, de 17 de abril de 2020
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PLC 7/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 67/2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 223/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 8:43:57
Autor:
Jefinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: Vereador Jeferson solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 8/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal no 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Protocolo: 419/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 13:47:46
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2020
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 92 de 2020
Data Anexação: 14 de Julho de 2020
Autor(es):
Rafael Eduardo de Oliveira - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 95, de 13 de julho de 2020
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PLC 9/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, estado de Santa Catarina, e adota outras providências, atendendo a determinação do art. 9º, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Apresentação: 10 de Julho de 2020
Protocolo: 468/2020, Data Protocolo:
10/07/2020 -
Horário: 16:08:58
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto rejeitado por unanimidade com ausência dos Vereadores Jeferson e Thomaz
Documentos Acessórios:
22
Texto Original
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PLC 10/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo público temporário que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2020
Protocolo: 469/2020, Data Protocolo:
10/07/2020 -
Horário: 16:19:17
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2020
Última Ação: Projeto rejeitado com votos favoráveis dos Vereadores Jonecir, Janayna, Geraldo e Caldeira, voto contrário ao projeto do Vereador Jeferson e ausência dos Vereadores Joarez, Thomaz e Stoklosa
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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