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PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Processo: 73 / 2022
Protocolo: 727/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 10:35:55
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos
“Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá – AMA”, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 4.332, de 17 de fevereiro de 2020.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Processo: 74 / 2022
Protocolo: 728/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 10:44:49
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência De Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Processo: 76 / 2022
Protocolo: 755/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 12:45:41
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Processo: 77 / 2022
Protocolo: 751/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 9:49:37
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 78 / 2022
Protocolo: 808/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 13:45:22
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Processo: 79 / 2022
Protocolo: 826/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 14:10:58
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Processo: 80 / 2022
Protocolo: 823/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 14:07:45
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social, por meio de convênio, visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do município.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Processo: 81 / 2022
Protocolo: 824/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 14:08:58
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Processo: 82 / 2022
Protocolo: 922/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 15:49:57
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto retirado pelo autor, conforme ofício n. 197/2022 GP
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 83 / 2022
Protocolo: 809/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 13:51:15
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Processo: 86 / 2022
Protocolo: 895/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 14:16:03
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, em decorrência do estorno do empenho 3071/2022, para as Secretarias de Infraestrutura, Turismo e Cultura, e Meio Ambiente.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Processo: 87 / 2022
Protocolo: 896/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 14:18:01
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Processo: 89 / 2022
Protocolo: 923/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 15:55:44
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para as Secretarias de Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura e Pesca, Desenvolvimento Social e Econômico, Planejamento Urbano, Administração, Procuradoria-Geral do Município, Controle Interno e Funrebom.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Processo: 91 / 2022
Protocolo: 898/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 14:22:23
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 716, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Processo: 93 / 2022
Protocolo: 924/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 16:01:32
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Fernando da Barra (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 98/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação natalina aos servidores públicos municipais.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Processo: 98 / 2022
Protocolo: 995/2022, Data Protocolo:
25/11/2022 -
Horário: 13:50:21
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 8 de 2022
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 102/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação de dotação, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Processo: 102 / 2022
Protocolo: 996/2022, Data Protocolo:
25/11/2022 -
Horário: 13:54:14
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Processo: 103 / 2022
Protocolo: 997/2022, Data Protocolo:
25/11/2022 -
Horário: 13:55:59
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para o Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 104 / 2022
Protocolo: 1024/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 14:11:09
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, proveniente de tendência de excesso de arrecadação, para as Secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Turismo e Cultura, Segurança Pública Municipal e Trânsito, Fazenda, Administração, Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Assistência Social, e Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 105 / 2022
Protocolo: 1025/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 14:43:01
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 108/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 108 / 2022
Protocolo: 1100/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:59:18
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 109/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 142, de 16 de dezembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 109 / 2022
Protocolo: 1101/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 12:00:21
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 111/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina aos seus servidores públicos.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Processo: 111 / 2022
Protocolo: 1157/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 17:36:23
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 112/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Processo: 112 / 2022
Protocolo: 1153/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 16:20:53
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 13:48:01
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 67, de 10 de maio de 2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 113/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 13:47:36
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2022
Data Anexação: 11 de Março de 2022
Autor(es):
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 7 / 2022
Protocolo: 539/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 14:14:07
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Beira Mar III.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 540/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 14:15:58
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2022
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 1154/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 16:22:54
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua da Graça.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Processo: 16 / 2022
Protocolo: 942/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 10:07:22
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 21/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa – trecho III.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 21 / 2022
Protocolo: 1091/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:47:39
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 22/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Travessa da Paz.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 22 / 2022
Protocolo: 1092/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:49:11
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 23/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Senhor Bom Jesus – Rua 2.560.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 23 / 2022
Protocolo: 1093/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:50:17
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 24/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Tijucas.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 24 / 2022
Protocolo: 1094/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:51:17
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 25/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Joaquim Fábio de Souza.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 25 / 2022
Protocolo: 1095/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:52:17
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 26/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Gaivota.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 26 / 2022
Protocolo: 1096/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:54:43
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 27/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Miguel Galhardi.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 27 / 2022
Protocolo: 1097/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:55:45
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 28/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Otávio Cipriano.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 28 / 2022
Protocolo: 1098/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 11:56:51
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLS 2/2022 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 67, de 10 de maio de 2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 137/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 13:41:04
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLS 5/2022 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui Jetom – verba de representação e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva, aos membros pertencentes à esfera privada e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 546/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 16:45:46
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLS 7/2022 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui e autoriza a contribuição de melhoria da Avenida Beira Mar III.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 7 / 2022
Protocolo: 1026/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 14:51:06
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLS 8/2022 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono extraordinário de Natal aos servidores públicos municipais.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 1123/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 17:21:31
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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