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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Junta Recursal Administrativa de Autos de Infração Ambiental no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 104 / 2025
Protocolo: 1616/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 12:52:32
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.735,00, para a Secretaria de Agricultura e Pesca.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Processo: 105 / 2025
Protocolo: 1523/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 14:39:24
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$30.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Processo: 106 / 2025
Protocolo: 1524/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 14:45:22
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$300.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Processo: 107 / 2025
Protocolo: 1525/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 14:51:55
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$9.057.506,35, para a Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Ordem Pública e Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 108 / 2025
Protocolo: 1496/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 14:19:56
Autor:
José Maria Caldeira
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de
R$3.001.069,38, para a Secretaria de Administração.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Processo: 109 / 2025
Protocolo: 1526/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 14:57:37
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Processo: 110 / 2025
Protocolo: 1527/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 15:02:56
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$2.468.002,56, para a Secretaria da Fazenda.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Processo: 111 / 2025
Protocolo: 1528/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 15:06:29
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-Amunesc.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 112 / 2025
Protocolo: 1619/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 13:12:47
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de “Autorregularização Fiscal” no Sistema de Fiscalização por Monitoramento e Acompanhamento do Comportamento Fiscal no município de Itapoá.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 114 / 2025
Protocolo: 1617/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 12:57:21
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Escola Pública de Trânsito de Itapoá, nos termos da Resolução CONTRAN n. 929/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Processo: 115 / 2025
Protocolo: 1540/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 9:51:32
Autor:
Ademar
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas do Município.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Processo: 116 / 2025
Protocolo: 1545/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 12:37:16
Autor:
Marta
Relatorias:
Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Marta
Texto Original
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PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização, no âmbito do município de Itapoá, para a reprodução, impressão, reimpressão, difusão, distribuição ou qualquer forma de veiculação de materiais gráficos oficiais produzidos pela Prefeitura Municipal de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Processo: 117 / 2025
Protocolo: 1546/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 12:42:36
Autor:
Marta
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Última Ação: Retirado conforme solicitação da autora, Vereadora Marta, por e-mail enviado em 19/11 às 15:10h.
Texto Original
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PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a associação “Instituto Tempo Presente” no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Processo: 118 / 2025
Protocolo: 1556/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:41:15
Autor:
Valdecir
Diego
Ivan da Luz
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Vereador Valdecir solicitou a retirada do projeto
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PLO 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.446, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 119 / 2025
Protocolo: 1618/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 13:05:19
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Itapoá.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 120 / 2025
Protocolo: 1601/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:53:58
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Itapoá.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 121 / 2025
Protocolo: 1602/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:58:21
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a “Associação dos Catadores e Carroceiros de Itapoá” no município de Itapoá/SC
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1589/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 14:00:09
Autor:
Ademar
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 124 / 2025
Protocolo: 1685/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 15:19:00
Autor:
Ivan da Luz
Ademar
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a “Associação Amigos do Basquete de Itapoá (AABI)” no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 125 / 2025
Protocolo: 1791/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 19:46:25
Autor:
Ademar
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
22
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a Associação Esportiva CORITAPOÁ no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Processo: 128 / 2025
Protocolo: 1841/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 14:23:21
Autor:
Diego
Ademar
Daniel Weber
Ivan da Luz
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
25
Texto Original
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios do prefeito e vice–prefeito de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Processo: 129 / 2025
Protocolo: 1844/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 15:12:17
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a Associação Jaguaruna de Futebol – AJAF, no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Processo: 130 / 2025
Protocolo: 1846/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 15:17:13
Autor:
Valdecir
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
25/01/2024 -
Horário: 10:56:00
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 762, de 26 de janeiro de 2018, para autorizar o Poder Legislativo de Itapoá a contratar alunos estagiários da rede de ensino
e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 40/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 14:51:17
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, do Município de Itapoá
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 262/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 14:40:58
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 969/2020, a qual institui no Calendário Oficial do Município o dia da Marcha para Jesus.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 12:41:34
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária n. 1.140, de 11 de janeiro de 2022, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado PLANO FORAL, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Processo: 6 / 2024
Protocolo: 84/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 14:24:26
Autor:
Ivan da Luz
Ezequiel Andrad'S
Fernando da Barra
Luiz Nego
Sargento Stoklosa
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Itapoá o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 7 / 2024
Protocolo: 102/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 13:35:14
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Itapoá a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autismo e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 8 / 2024
Protocolo: 100/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 13:29:58
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária n. 1.300, de 16 de novembro de 2023, a qual inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 9 / 2024
Protocolo: 106/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 13:44:17
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda e alienação de veículos automotores apreendidos e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Processo: 10 / 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 12:52:03
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária - CMIS, no Município de Itapoá.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Processo: 11 / 2024
Protocolo: 263/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 14:45:15
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a “Associação Empresarial de Itapoá (ACINI)”.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Processo: 12 / 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 10:47:29
Autor:
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Coleta Seletiva de Verdes e Podas em Itapoá/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Processo: 13 / 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 14:21:57
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Integrado de Informações relacionadas à Violência contra a Mulher no município de Itapoá.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Processo: 14 / 2024
Protocolo: 145/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 14:19:10
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Lei Recomeçar, que dispõe sobre percentagem de vagas para pessoas em situação de rua, em empresas terceirizadas na prestação de serviços e obras públicas no município de Itapoá.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Processo: 15 / 2024
Protocolo: 147/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 14:23:54
Autor:
João Marcio
Janayna
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal de Moradores de Rua de Itapoá e da outras providencias.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Processo: 16 / 2024
Protocolo: 148/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 14:25:31
Autor:
João Marcio
Janayna
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 518.913,06, para a Secretaria de Meio Ambiente
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 17 / 2024
Protocolo: 190/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 13:59:49
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 18 / 2024
Protocolo: 191/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 14:03:12
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Itapoá a Marca de Responsabilidade Social contra a Violência Doméstica.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 19 / 2024
Protocolo: 169/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:30:44
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 20 / 2024
Protocolo: 192/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 14:09:07
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 21 / 2024
Protocolo: 193/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 14:13:12
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante aos estudantes do município de Itapoá o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações
posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a rede de ensino sendo ela pública ou privada e na comunicação interna e externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 22 / 2024
Protocolo: 201/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 14:31:21
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.117, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal conforme normas municipais nº 818, de 03 de dezembro de 2018, nº 821, de 26 de novembro de 2018, nº 831, de 20 de dezembro de 2018, nº 893, de 05 de agosto de 2019, e nº 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Processo: 23 / 2024
Protocolo: 265/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 14:52:44
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 24 / 2024
Protocolo: 205/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 14:49:32
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 25 / 2024
Protocolo: 206/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 14:51:08
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde, no Município de Itapoá.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Processo: 26 / 2024
Protocolo: 227/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 13:15:19
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar o código de Barra Bidimensional – QR-CODE – nas placas de obras públicas municipais de que trata o art. 16 da Lei Federal n. 5.194/66, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de dispositivo móvel e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Processo: 27 / 2024
Protocolo: 236/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 13:51:02
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação ao Município de Itapoá, tanto na Administração Direta e quanto na Indireta, adquirir ou alugar imóvel com dispensa de licitação
Apresentação: 28 de Março de 2024
Processo: 28 / 2024
Protocolo: 237/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 13:52:20
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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