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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Processo: 4 / 2021
Protocolo: 90/2021, Data Protocolo:
19/02/2021 -
Horário: 12:39:40
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 26 de 2021
Data Anexação: 3 de Março de 2021
Autor(es):
Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.052, de 03 de março de 2021
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal no 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário municipal de Itapoá-SC.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Processo: 7 / 2021
Protocolo: 91/2021, Data Protocolo:
19/02/2021 -
Horário: 12:46:48
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 30 de 2021
Data Anexação: 11 de Março de 2021
Autor(es):
Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.053, de 11 de março de 2021
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais por superávit financeiro do exercício anterior
Apresentação: 5 de Março de 2021
Processo: 13 / 2021
Protocolo: 171/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 13:59:12
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.056, de 22 de março de 2021
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Processo: 25 / 2021
Protocolo: 343/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 14:14:43
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais por superávit financeiro do exercício anterior.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Processo: 26 / 2020
Protocolo: 401/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 13:27:45
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS – no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Processo: 38 / 2021
Protocolo: 426/2021, Data Protocolo:
07/05/2021 -
Horário: 12:25:25
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Processo: 39 / 2021
Protocolo: 427/2021, Data Protocolo:
07/05/2021 -
Horário: 12:28:48
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais por anulação parcial de dotação.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Processo: 43 / 2021
Protocolo: 491/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 13:39:17
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Processo: 44 / 2021
Protocolo: 492/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 13:40:37
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Itapoá e cria o Fundo de Promoção do Desenvolvimento Municipal.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Processo: 45 / 2021
Protocolo: 703/2021, Data Protocolo:
02/07/2021 -
Horário: 12:46:16
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação temporária e transitória para os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem na prevenção ou estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Processo: 46 / 2021
Protocolo: 493/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 13:49:25
Autor:
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2021
Matéria Anexada:
Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 25 de 2021
Data Anexação: 27 de Agosto de 2021
Autor(es):
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Processo: 47 / 2021
Protocolo: 569/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 13:16:41
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Palco Aberto de Itapoá” e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Processo: 55 / 2021
Protocolo: 670/2021, Data Protocolo:
25/06/2021 -
Horário: 11:45:53
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Processo: 64 / 2021
Protocolo: 756/2021, Data Protocolo:
15/07/2021 -
Horário: 18:31:27
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Processo: 65 / 2021
Protocolo: 757/2021, Data Protocolo:
15/07/2021 -
Horário: 18:35:51
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2021
Data Anexação: 13 de Agosto de 2021
Autor(es):
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Processo: 66 / 2021
Protocolo: 916/2021, Data Protocolo:
27/08/2021 -
Horário: 12:06:15
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Processo: 72 / 2021
Protocolo: 807/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 12:03:58
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2021
Data Anexação: 13 de Agosto de 2021
Autor(es):
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a fixação de índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Processo: 74 / 2021
Protocolo: 820/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 13:32:13
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a excepcionalidade da concessão de desconto de Alvará Temporário para a temporada 2021/2022, em razão da pandemia de Covid-19.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Processo: 93 / 2021
Protocolo: 957/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 13:17:16
Autor:
Sargento Stoklosa
Bela
Ezequiel Andrad'S
Fernando da Barra
Gerson Piazzetta
Luiz Nego
Paulo Neres
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2022.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Processo: 94 / 2021
Protocolo: 966/2021, Data Protocolo:
16/09/2021 -
Horário: 8:54:41
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 97/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação de Via Perimetral interligando a Avenida Celso Ramos e a Rua 1000.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 97 / 2021
Protocolo: 985/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 13:26:09
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Associação da REDEH Beneficência Cristã, entidade filantrópica sem fins lucrativos.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Processo: 99 / 2021
Protocolo: 1111/2021, Data Protocolo:
22/10/2021 -
Horário: 12:41:41
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-AMUNESC.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 100 / 2021
Protocolo: 1018/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 12:04:21
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 102/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Processo: 102 / 2021
Protocolo: 1039/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 12:18:41
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de socorro aos animais atropelados no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 103 / 2021
Protocolo: 1021/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 12:28:25
Autor:
Luiz Nego
Bela
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 104/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de Itapoá a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 104 / 2021
Protocolo: 1022/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 12:41:58
Autor:
Paulo Neres
Bela
Fernando da Barra
Luiz Nego
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 106/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Processo: 106 / 2021
Protocolo: 1058/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 13:30:50
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Itapoá a celebrar Termo de Cessão de Uso de bens móveis com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros
Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Processo: 107 / 2021
Protocolo: 1091/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 12:51:57
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 108/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Processo: 108 / 2021
Protocolo: 1060/2021, Data Protocolo:
11/10/2021 -
Horário: 16:15:37
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Emenda Legislativa nº 88 de 2021
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Emenda Legislativa nº 87 de 2021
Data Anexação: 15 de Outubro de 2021
Autor(es):
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 145 de 2021
Data Anexação: 15 de Outubro de 2021
Autor(es):
Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.114, de 20 de outubro de 2021
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PLO 113/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 793, de 13 de agosto de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Delegacia de Polícia de Itapoá, objetivando a cessão de servidores efetivos e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Processo: 113 / 2021
Protocolo: 1309/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 12:37:36
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 114/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Nº 1070, de 19 de maio de 2021, que institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS – no âmbito do município de Itapoá e dá outras
providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Processo: 114 / 2021
Protocolo: 1210/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 13:57:34
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 115/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Processo: 115 / 2021
Protocolo: 1241/2021, Data Protocolo:
26/11/2021 -
Horário: 14:25:21
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 119/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado PLANO FORAL, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Processo: 119 / 2021
Protocolo: 1286/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 13:50:53
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 120/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, de Agricultura e Pesca, de Meio Ambiente, de Obras e Serviços Públicos, da Fazenda, Gabinete do Prefeito, da Saúde e de Assistência Social.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Processo: 120 / 2021
Protocolo: 1290/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 13:10:27
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 121/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Processo: 121 / 2021
Protocolo: 1291/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 13:17:23
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 122/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar – RCP – no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Processo: 122 / 2021
Protocolo: 1310/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 12:41:33
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 123/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Processo: 123 / 2021
Protocolo: 1292/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 13:21:51
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 124/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Turismo e Cultura e
para o Funrebom.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Processo: 124 / 2021
Protocolo: 1293/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 13:26:00
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 125/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 926, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre a comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no
município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Processo: 125 / 2021
Protocolo: 1311/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 12:49:14
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 041, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá, e adota outras providências, atendendo a determinação do art. 9º, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Protocolo: 18/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 18:53:47
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1 de 2021
Data Anexação: 25 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 12 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 13 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 14 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Emenda Legislativa nº 1 de 2021
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2021
Autor(es):
CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 101, de 02 de fevereiro de 2021
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 20/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 19:11:45
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 12 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 13 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 14 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Bela
Matéria Anexada:
Emenda Legislativa nº 4 de 2021
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Sargento Stoklosa
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 99, de 02 de fevereiro de 2021
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PLC 8/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 46, de 14 de outubro de 2015, que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP - e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Processo: 8 / 2021
Protocolo: 702/2021, Data Protocolo:
02/07/2021 -
Horário: 12:42:07
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 12/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos do município de Itapoá, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 02 de fevereiro de 2021.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Processo: 12 / 2021
Protocolo: 1308/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 12:17:39
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 99, de 02 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Processo: 13 / 2021
Protocolo: 1209/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 13:46:17
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLS 3/2021 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Projeto de Lei Substitutivo n. 03/2021 ao Projeto de Lei Ordinária n. 65/2021 de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 845/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 13:58:10
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLS 4/2021 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Projeto de Lei Substitutivo n. 04/2021 ao Projeto de Lei Ordinária n. 72/2021 de 03 de agosto de 2021, que autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Processo: 4 / 2021
Protocolo: 846/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 14:05:05
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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