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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Itapoá.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 234/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 13:08:35
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe expressamente as instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 34/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 12:15:51
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 19 / 2023
Protocolo: 203/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 14:15:46
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Processo: 21 / 2023
Protocolo: 276/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 13:59:04
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Processo: 35 / 2023
Protocolo: 313/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 16:04:37
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro, no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Processo: 42 / 2023
Protocolo: 376/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 12:09:55
Autor:
Luiz Nego
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a realização de ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Processo: 44 / 2023
Protocolo: 421/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 13:16:04
Autor:
Luiz Nego
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica, no anexo VII - tabela de vencimentos/40 horas, da Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Processo: 48 / 2023
Protocolo: 527/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 12:53:02
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a realização de ações de saúde oftalmológica nas escolas de ensino fundamental do município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Processo: 60 / 2023
Protocolo: 679/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 12:45:23
Autor:
Luiz Nego
Bela
Paulo Neres
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei TODOS POR ELAS e define uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Processo: 64 / 2023
Protocolo: 813/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 12:05:15
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Fibromialgia no município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Processo: 65 / 2023
Protocolo: 814/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 12:09:43
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Mês Dezembro Verde” no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 70 / 2023
Protocolo: 881/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 13:06:11
Autor:
Bela
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis a consumidores para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Processo: 74 / 2023
Protocolo: 929/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 12:54:46
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Itapoá.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Processo: 75 / 2023
Protocolo: 930/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 12:59:54
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Processo: 82 / 2023
Protocolo: 994/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 13:04:12
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa mamografia sim, porque eu me amo” no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Processo: 85 / 2023
Protocolo: 1016/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 11:30:20
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Casamento Civil Comunitário” no âmbito do Município de Itapoá-SC.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Processo: 86 / 2023
Protocolo: 1017/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 11:31:29
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Itapoá Emprega + Mulheres para certificar as empresas que contratam mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Processo: 87 / 2023
Protocolo: 1033/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 13:28:20
Autor:
Bela
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma Árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção e preservação do meio ambiente
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 92 / 2023
Protocolo: 1046/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 11:48:22
Autor:
Bela
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 93 / 2023
Protocolo: 1055/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 13:34:43
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 97 / 2023
Protocolo: 1087/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 13:48:39
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Itapoá
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 101 / 2023
Protocolo: 1113/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 13:01:13
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-moradia, aos médicos participantes do Programa “Mais Médico”, no âmbito de Itapoá.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 103 / 2023
Protocolo: 1276/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 11:15:41
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 104 / 2023
Protocolo: 1121/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 11:37:13
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 105 / 2023
Protocolo: 1122/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 11:38:46
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n.
821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019 e amplia a proteção animal.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 106 / 2023
Protocolo: 1123/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 11:41:48
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Itapoá
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 108 / 2023
Protocolo: 1147/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 13:51:18
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa Moeda Verde” no âmbito do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 110 / 2023
Protocolo: 1153/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 12:17:26
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 112 / 2023
Protocolo: 1162/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 12:39:43
Autor:
Fernando da Barra
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 118 / 2023
Protocolo: 1191/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 13:28:08
Autor:
Bela
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 119/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar ou CMEIS da rede municipal de educação de Itapoá/SC.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 119 / 2023
Protocolo: 1192/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 13:30:01
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Prevenção ao Racismo nas escolas do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 123 / 2023
Protocolo: 1213/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 12:17:55
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
2
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Calendário Anual de Castração de Animais no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 124 / 2023
Protocolo: 1214/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 12:19:40
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do município de Itapoá/SC o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Dificuldade Locomotora.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 126 / 2023
Protocolo: 1222/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 13:10:31
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 131 / 2023
Protocolo: 1259/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 14:13:20
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 133/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá a disponibilização de intérpretes de libras para tradução simultânea dos trabalhos nas sessões da Câmara municipal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 133 / 2023
Protocolo: 1310/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:38:10
Autor:
Bela
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 134 / 2023
Protocolo: 1318/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:54:50
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
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PLO 135/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 135 / 2023
Protocolo: 1358/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 16:10:04
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 25/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e
sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 25 / 2023
Protocolo: 1076/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 13:18:49
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 37/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, do município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 37 / 2023
Protocolo: 1359/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 16:15:43
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLS 1/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 11:12:09
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 198/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 13:46:10
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim para institucionalização do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 314/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 16:12:53
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Educação Infantil.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 509/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 12:54:31
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Pública.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 691/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 13:31:07
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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