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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 10:09:05
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:49:46
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das
autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:55:13
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 404/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 13:55:39
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto retirado por solicitação do autor, conforme ofício anexo
Documentos Acessórios:
4
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:23:42
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:30:52
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 10:57:47
Autor:
Marcio Melo
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 425/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 14:01:54
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição retirada a pedido do Prefeito - Autor
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Conforme ofício n. 131/2025 do Gabinete do prefeito, o projeto foi retirado da pauta
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2
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 524/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:17:01
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto retirado conforme ofício 181/2025 do Gabinete do Prefeito.
Documentos Acessórios:
3
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 525/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:19:41
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 631/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 14:11:47
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 671/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:33:05
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, conforme ofício n. 277/2025 CGP
Documentos Acessórios:
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:26:53
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 701/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 13:24:12
Autor:
Ivan da Luz
Localização Atual: Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:32:24
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Fiscalização do Município de Itapoá.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:34:57
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:37:51
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
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3
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente – APP – do Rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 1047/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:27:42
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 13:44:49
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui O Código Tributário Municipal.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 1009/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 15:59:05
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 1108/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 11:51:15
Autor:
Jessica
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição retornada para as Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 1224/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 14:19:27
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Favorável
Data Votação:
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 1225/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 14:24:43
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 1212/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:46:53
Autor:
Marta
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLC 28/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Fiscalização do Município de Itapoá.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 1266/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:31:05
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Av. Perola do Atlântico – TRECHO I.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 14:18:43
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua (915) Caracaxá.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 14:32:55
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Brasília (650) Trecho-I com a Rua Dos Maggi.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 14:42:41
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 14:47:23
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Graça - Trecho II.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 6 / 2024
Protocolo: 160/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 12:40:46
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Processo: 7 / 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 14:05:29
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 8 / 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 13:18:35
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 9 / 2024
Protocolo: 161/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:01:57
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 10 / 2024
Protocolo: 189/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 13:50:49
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Biblioteca Pública para Biblioteca Municipal Professor Lincoln Lima Pradal.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 11 / 2024
Protocolo: 200/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 14:25:48
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 12/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Processo: 12 / 2024
Protocolo: 252/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 13:34:43
Autor:
Luiz Nego
Fernando da Barra
Ivan da Luz
Paulo Neres
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 13/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida das Nações Unidas (1670).
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 13 / 2024
Protocolo: 396/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 13:32:15
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 14/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 14 / 2024
Protocolo: 384/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 13:10:28
Autor:
Fernando da Barra
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 15/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Izabel Borges (2820).
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Processo: 15 / 2024
Protocolo: 554/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 14:08:14
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 17/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Processo: 17 / 2024
Protocolo: 556/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 14:31:32
Autor:
João Marcio
Janayna
Jonecir Soares - Prefeito
Paulo Neres
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 18/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 18 / 2024
Protocolo: 566/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 12:32:55
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Matéria Anexada:
Emenda Legislativa nº 18 de 2024
Data Anexação: 23 de Agosto de 2024
Autor(es):
Luiz Nego
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 19/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua (787) Vanilda Pereira Gomes.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Processo: 19 / 2024
Protocolo: 759/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 9:42:04
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Processo: 20 / 2024
Protocolo: 668/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 13:50:39
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 22/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Processo: 22 / 2024
Protocolo: 783/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 14:15:19
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 23/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida (800) Das Margaridas.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Processo: 23 / 2024
Protocolo: 760/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 10:17:39
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 24/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 24 / 2024
Protocolo: 886/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 16:09:16
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 25/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Processo: 25 / 2024
Protocolo: 961/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 14:05:50
Autor:
Fernando da Barra
Bela
Ivan da Luz
Janayna
João Marcio
Paulo Neres
Sargento Stoklosa
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Adriano Machado Landgraf (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 26/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que institui o Sistema de Controle Interno no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 26 / 2024
Protocolo: 1010/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 13:51:27
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 27/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 110/2022, de modo a alterar a estrutura da Procuradoria-Geral do Município.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1114/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 13:48:17
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 49, de 03 de outubro de 2016, que institui o Código de Obras do município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 11:02:09
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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