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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 10:09:05
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
16 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
20 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 5 de 2025  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Patrícia C. Braz Guerra de Souza
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 186, de 20 de janeiro de 2025

PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo: 07/02/2025 - Horário: 13:49:46
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
24 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 24 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 187, de 26 de março de 2025

PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo: 07/02/2025 - Horário: 13:55:13
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
11 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
24 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 14 de 2025  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 1 de 2025  Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es):  Ademar
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 24 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 188, de 26 de março de 2025

PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 404/2025, Data Protocolo: 11/04/2025 - Horário: 13:55:39
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto retirado por solicitação do autor, conforme ofício anexo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 13:23:42
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
27 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 27 de 2025  Data Anexação: 28 de Março de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 190, de 28 de março de 2025

PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 13:30:52
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
27 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 27 de 2025  Data Anexação: 28 de Março de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 189, de 28 de março de 2025

PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 10:57:47
Autor:  Marcio Melo
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
19 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 49 de 2025  Data Anexação: 27 de Maio de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 191, de 28 de maio de 2025

PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal.

Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 425/2025, Data Protocolo: 17/04/2025 - Horário: 14:01:54
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Proposição retirada a pedido do Prefeito - Autor
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2025
Última Ação:   Conforme ofício n. 131/2025 do Gabinete do prefeito, o projeto foi retirado da pauta
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 524/2025, Data Protocolo: 09/05/2025 - Horário: 14:17:01
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto retirado conforme ofício 181/2025 do Gabinete do Prefeito.
Documentos Acessórios: 3
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 525/2025, Data Protocolo: 09/05/2025 - Horário: 14:19:41
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2025
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 11 de 2025  Data Anexação: 19 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 54 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 192, de 05 de junho de 2025

PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 30 de Maio de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 631/2025, Data Protocolo: 30/05/2025 - Horário: 14:11:47
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
8 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 72 de 2025  Data Anexação: 11 de Julho de 2025 Autor(es):  Marcio Melo , Ademar , Daniel Weber , Odinei
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 56 de 2025  Data Anexação: 14 de Julho de 2025 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 83 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 8
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 195, de 24 de julho de 2025

PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá

Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 671/2025, Data Protocolo: 06/06/2025 - Horário: 14:33:05
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto arquivado, conforme ofício n. 277/2025 CGP
Documentos Acessórios: 4
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 13:26:53
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
8 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
17 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 88 de 2025  Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 194, de 18 de julho de 2025

PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 701/2025, Data Protocolo: 13/06/2025 - Horário: 13:24:12
Autor:  Ivan da Luz
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status:  Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 2
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 13:32:24
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação sobrestada
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto retirado pelo autor, conforme ofício anexo.
Documentos Acessórios: 4
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Fiscalização do Município de Itapoá.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 13:34:57
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
1 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2025
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 54 de 2025  Data Anexação: 1 de Julho de 2025 Autor(es):  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 83 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Andressa Lilian Paese Soares
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025

PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 13:37:51
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025  Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente – APP – do Rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 1047/2025, Data Protocolo: 22/08/2025 - Horário: 13:27:42
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Poder Executivo - DE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
23 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
29 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 150 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025 Autor(es):  Patrícia C. Braz Guerra de Souza
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 196, de 10 de outubro de 2025

PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 13:44:49
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
7 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
13 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios: 4
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui O Código Tributário Municipal.

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 1009/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 15:59:05
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - DE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
29 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 150 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025 Autor(es):  Patrícia C. Braz Guerra de Souza
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 197, de 10 de outubro de 2025

PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 1108/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 11:51:15
Autor:  Jessica
Relatorias:  Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição retornada para as Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios: 5
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 1224/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 14:19:27
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Parecer Favorável
Data Votação:
14 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios: 3
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 1225/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 14:24:43
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status:  Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios: 2
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 1212/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 13:46:53
Autor:  Marta
Relatorias:  Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status:  Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios: 3
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PLC 28/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Fiscalização do Município de Itapoá.

Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 1266/2025, Data Protocolo: 26/09/2025 - Horário: 13:31:05
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status:  Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios: 2
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Av. Perola do Atlântico – TRECHO I.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo: 02/02/2024 - Horário: 14:18:43
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 3 de 2024  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 170, de 06 de março de 2024

PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua (915) Caracaxá.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo: 02/02/2024 - Horário: 14:32:55
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 3 de 2024  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 169, de 06 de março de 2024

PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Brasília (650) Trecho-I com a Rua Dos Maggi.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo: 02/02/2024 - Horário: 14:42:41
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 3 de 2024  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 168, de 06 de março de 2024

PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo: 02/02/2024 - Horário: 14:47:23
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 1 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Sargento Stoklosa
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 3 de 2024  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 166, de 22 de fevereiro de 2024

PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Graça - Trecho II.

Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 6 / 2024
Protocolo: 160/2024, Data Protocolo: 15/03/2024 - Horário: 12:40:46
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 15 de 2024  Data Anexação: 26 de Março de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 7
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 171, de 28 de março de 2024

PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Processo: 7 / 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo: 09/02/2024 - Horário: 14:05:29
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2024
Matéria Anexada:   Requerimento nº 2 de 2024  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Fernando da Barra , Ezequiel Andrad'S , Ivan da Luz , Luiz Nego , Sargento Stoklosa
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 4 de 2024  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 167, de 01 de março de 2024

PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 8 / 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 13:18:35
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
5 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
11 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
18 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2024
Última Ação:   Projeto rejeitado com votos favoráveis dos Vereadores Ivan, Stoklosa, Paulo e Fernando, Votos contrários dos Vereadores Tiago, Janayna e João Marcio, abstenção do Vereador Luiz e ausência do Vereador Ezequiel.
Documentos Acessórios: 5
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 9 / 2024
Protocolo: 161/2024, Data Protocolo: 15/03/2024 - Horário: 13:01:57
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
16 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
22 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 27 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 180, de 23 de setembro de 2024
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 174, de 07 de maio de 2024

PLC 10/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas.

Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 10 / 2024
Protocolo: 189/2024, Data Protocolo: 22/03/2024 - Horário: 13:50:49
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 19 de 2024  Data Anexação: 2 de Abril de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 172, de 09 de abril de 2024

PLC 11/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração do nome da Biblioteca Pública para Biblioteca Municipal Professor Lincoln Lima Pradal.

Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 11 / 2024
Protocolo: 200/2024, Data Protocolo: 22/03/2024 - Horário: 14:25:48
Autor:  João Marcio
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios: 5
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PLC 12/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Abril de 2024
Processo: 12 / 2024
Protocolo: 252/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 13:34:43
Autor:  Luiz Nego
Fernando da Barra
Ivan da Luz
Paulo Neres
Sargento Stoklosa
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios: 4
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PLC 13/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida das Nações Unidas (1670).

Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 13 / 2024
Protocolo: 396/2024, Data Protocolo: 10/05/2024 - Horário: 13:32:15
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
21 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
27 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 37 de 2024  Data Anexação: 28 de Maio de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 175, de 29 de maio de 2024

PLC 14/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 14 / 2024
Protocolo: 384/2024, Data Protocolo: 10/05/2024 - Horário: 13:10:28
Autor:  Fernando da Barra
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
10 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 41 de 2024  Data Anexação: 18 de Junho de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 6
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Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 176, de 08 de julho de 2024

PLC 15/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Izabel Borges (2820).

Apresentação: 5 de Julho de 2024
Processo: 15 / 2024
Protocolo: 554/2024, Data Protocolo: 05/07/2024 - Horário: 14:08:14
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
30 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2024
Última Ação:   Publicação no DOM SC n. 6489112
Matéria Anexada:   Requerimento nº 48 de 2024  Data Anexação: 30 de Setembro de 2024 Autor(es):  Fernando da Barra , Adriano Machado Landgraf , Bela , Gerson Piazzetta , Janayna , João Marcio , Paulo Neres , Sargento Stoklosa
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 88 de 2024  Data Anexação: 1 de Outubro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 8
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 182, de 04 de outubro de 2024

PLC 17/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Julho de 2024
Processo: 17 / 2024
Protocolo: 556/2024, Data Protocolo: 05/07/2024 - Horário: 14:31:32
Autor:  João Marcio
Janayna
Jonecir Soares - Prefeito
Paulo Neres
Tiago de Oliveira
Relatorias:  Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLC 18/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 18 / 2024
Protocolo: 566/2024, Data Protocolo: 12/07/2024 - Horário: 12:32:55
Autor:  Luiz Nego
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 18 de 2024  Data Anexação: 23 de Agosto de 2024 Autor(es):  Luiz Nego
Documentos Acessórios: 4
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PLC 19/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua (787) Vanilda Pereira Gomes.

Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Processo: 19 / 2024
Protocolo: 759/2024, Data Protocolo: 30/08/2024 - Horário: 9:42:04
Autor:  Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
2 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2024
Última Ação:   Publicação no DOM SC n. 6404567
Matéria Anexada:   Requerimento nº 43 de 2024  Data Anexação: 30 de Agosto de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 79 de 2024  Data Anexação: 3 de Setembro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 9
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 177, de 05 de setembro de 2024

PLC 20/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Processo: 20 / 2024
Protocolo: 668/2024, Data Protocolo: 16/08/2024 - Horário: 13:50:39
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
10 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
19 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
23 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2024
Última Ação:   Publicação no DOM SC n. 6465691
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 86 de 2024  Data Anexação: 24 de Setembro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 181, de 27 de setembro de 2024

PLC 22/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Processo: 22 / 2024
Protocolo: 783/2024, Data Protocolo: 06/09/2024 - Horário: 14:15:19
Autor:  Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
10 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
19 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 84 de 2024  Data Anexação: 19 de Setembro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
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PLC 23/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida (800) Das Margaridas.

Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Processo: 23 / 2024
Protocolo: 760/2024, Data Protocolo: 30/08/2024 - Horário: 10:17:39
Autor:  Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
2 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2024
Última Ação:   Publicação no DOM SC n. 6407637
Matéria Anexada:   Requerimento nº 43 de 2024  Data Anexação: 30 de Agosto de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 79 de 2024  Data Anexação: 3 de Setembro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 178, de 05 de setembro de 2024

PLC 24/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 24 / 2024
Protocolo: 886/2024, Data Protocolo: 18/10/2024 - Horário: 16:09:16
Autor:  Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
22 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>>
29 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>>
8 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2024
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 61 de 2024  Data Anexação: 29 de Outubro de 2024 Autor(es):  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 62 de 2024  Data Anexação: 29 de Outubro de 2024 Autor(es):  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 63 de 2024  Data Anexação: 29 de Outubro de 2024 Autor(es):  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 64 de 2024  Data Anexação: 8 de Novembro de 2024 Autor(es):  Ivan da Luz
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 100 de 2024  Data Anexação: 11 de Novembro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 183, de 12 de novembro de 2024

PLC 25/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Processo: 25 / 2024
Protocolo: 961/2024, Data Protocolo: 22/11/2024 - Horário: 14:05:50
Autor:  Fernando da Barra
Bela
Ivan da Luz
Janayna
João Marcio
Paulo Neres
Sargento Stoklosa
Tiago de Oliveira
Relatorias:  Adriano Machado Landgraf (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
13 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
16 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 113 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 185, de 18 de dezembro de 2024

PLC 26/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que institui o Sistema de Controle Interno no Município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 26 / 2024
Protocolo: 1010/2024, Data Protocolo: 29/11/2024 - Horário: 13:51:27
Autor:  Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
13 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
16 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 112 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 184, de 17 de dezembro de 2024

PLC 27/2024 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 110/2022, de modo a alterar a estrutura da Procuradoria-Geral do Município.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1114/2024, Data Protocolo: 13/12/2024 - Horário: 13:48:17
Autor:  Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original

PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 49, de 03 de outubro de 2016, que institui o Código de Obras do município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo: 02/02/2023 - Horário: 11:02:09
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 60 de 2023  Data Anexação: 11 de Abril de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 145, de 15 de maio de 2023