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PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Itapoá
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 108 / 2023
Protocolo: 1147/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 13:51:18
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$60.398,31, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 109 / 2023
Protocolo: 1183/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 12:00:31
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa Moeda Verde” no âmbito do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 110 / 2023
Protocolo: 1153/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 12:17:26
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 111/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, e demais repartições públicas do município de Itapoá/SC, e prédios comerciais
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 111 / 2023
Protocolo: 1155/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 12:30:52
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 112 / 2023
Protocolo: 1162/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 12:39:43
Autor:
Fernando da Barra
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$320.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 113 / 2023
Protocolo: 1184/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 12:19:18
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$1.950.000,00, para as Secretarias da Fazenda, Gabinete do Prefeito, Planejamento e Urbanismo, Infraestrutura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Administração.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 114 / 2023
Protocolo: 1185/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 12:24:09
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.470.000,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 115 / 2023
Protocolo: 1186/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 12:28:33
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$500.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 116 / 2023
Protocolo: 1187/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 12:37:09
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei nº 1.285, de 18 de outubro de 2023, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2023, no âmbito do município de Itapoá, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 117 / 2023
Protocolo: 1173/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 15:25:21
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 118 / 2023
Protocolo: 1191/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 13:28:08
Autor:
Bela
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 119/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar ou CMEIS da rede municipal de educação de Itapoá/SC.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 119 / 2023
Protocolo: 1192/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 13:30:01
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 120/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de Pix.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 120 / 2023
Protocolo: 1193/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 13:31:26
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica criada no âmbito do município de Itapoá a Taxa Compulsória à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itapoá/SC.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 121 / 2023
Protocolo: 1201/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 13:45:42
Autor:
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 122/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$910.000,00, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 122 / 2023
Protocolo: 1217/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 12:44:47
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Prevenção ao Racismo nas escolas do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 123 / 2023
Protocolo: 1213/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 12:17:55
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Calendário Anual de Castração de Animais no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 124 / 2023
Protocolo: 1214/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 12:19:40
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de equipamentos sonoro ou qualquer aparelho que produza amplificação de som que causem perturbação do sossego público e instalação de churrasqueira na orla das praias, rios, praças e parques de Itapoá.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 125 / 2023
Protocolo: 1221/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 13:09:06
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do município de Itapoá/SC o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Dificuldade Locomotora.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 126 / 2023
Protocolo: 1222/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 13:10:31
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
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PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 215.832,08, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Administração.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 127 / 2023
Protocolo: 1262/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 15:43:34
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 128/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 24.246,40, para a Câmara Municipal de Vereadores.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 128 / 2023
Protocolo: 1263/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 16:40:40
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 130/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 130 / 2023
Protocolo: 1246/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 12:38:16
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 131 / 2023
Protocolo: 1259/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 14:13:20
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 682, de 01 de novembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Itapoá/SC.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 132 / 2023
Protocolo: 1357/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 16:07:01
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLO 133/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá a disponibilização de intérpretes de libras para tradução simultânea dos trabalhos nas sessões da Câmara municipal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 133 / 2023
Protocolo: 1310/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:38:10
Autor:
Bela
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 134 / 2023
Protocolo: 1318/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:54:50
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
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PLO 135/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 135 / 2023
Protocolo: 1358/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 16:10:04
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 989, de 11 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o “Wheeling”, criando a “Rua do Lazer”, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 9:08:54
Autor:
Gerson Piazzetta
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 31/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 15:09:07
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos e do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 32/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 15:12:21
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a fixação de índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 50/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 13:41:53
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 51/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 13:44:33
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa valor do subsídio dos Secretários Municipais, cria 13º subsídio e terço constitucional de férias para os agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Itapoá-SC, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 6 / 2022
Protocolo: 59/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 20:26:25
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério
público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 156/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 13:49:47
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 34, de 29 de junho de 2001, que cria o Sistema Municipal de Ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 263/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 10:48:03
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro do exercício anterior, para a Secretaria de Administração e Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 109/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 13:34:39
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 110/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 13:38:53
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 12 / 2022
Protocolo: 111/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 13:41:22
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 738, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 112/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 13:44:14
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo promover leilão para alienar bens imóveis de propriedade do Município de Itapoá e dá outras
providências.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Processo: 15 / 2022
Protocolo: 157/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 13:56:21
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2022
Data Anexação: 13 de Junho de 2022
Autor(es):
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA).
Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 16 / 2022
Protocolo: 138/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 13:52:20
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 17 / 2022
Protocolo: 139/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 13:58:06
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 999, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas no município de Itapoá.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 18 / 2022
Protocolo: 100/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 12:16:58
Autor:
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública localizada no Bairro Saí Mirim como “Estrada do Bananal”, no Município de Itapoá/SC.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 19 / 2022
Protocolo: 134/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 13:23:42
Autor:
Fernando da Barra
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1057, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a autorização da divulgação dos cronogramas das atividades que serão
realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 20 / 2022
Protocolo: 140/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 14:03:34
Autor:
Sargento Stoklosa
Ivan da Luz
Relatorias:
Ezequiel Andrad'S (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a suspensão da prestação de serviço de internet em virtude de inadimplemento por parte do usuário, nas sextas-feiras, sábados ou domingos, bem como em feriado ou na sua véspera.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 21 / 2022
Protocolo: 135/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 13:29:05
Autor:
Bela
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Departamento Itapoaense de Trânsito – DITRAN, órgão municipal executivo de trânsito e a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Processo: 22 / 2022
Protocolo: 158/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 13:58:48
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro do exercício anterior, para a Secretaria de Assistência
Social.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Processo: 23 / 2022
Protocolo: 159/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 14:00:51
Autor:
Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário, cria a Medalha de Honra ao Mérito
Apresentação: 18 de Março de 2022
Processo: 24 / 2022
Protocolo: 168/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 14:46:09
Autor:
Tiago de Oliveira
Bela
Ezequiel Andrad'S
Fernando da Barra
Gerson Piazzetta
Ivan da Luz
Luiz Nego
Paulo Neres
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 744, de 06 de novembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Processo: 25 / 2022
Protocolo: 191/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 14:26:52
Autor:
Sargento Stoklosa
Bela
Fernando da Barra
Gerson Piazzetta
Luiz Nego
Paulo Neres
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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