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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Club Athletico Paranaense – FUNCAP, visando à instalação e funcionamento da “Escola Furacão de Itapoá”, no município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 659/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 13:31:29
Autor:
Daniel Weber
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto retirado conforme e-mail anexo com a solicitação do Vereador
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do pescado como diretriz da alimentação escolar no Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 49 / 2025
Protocolo: 739/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 12:44:56
Autor:
Marcio Melo
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa e estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Itapoá/SC
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 50 / 2025
Protocolo: 738/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 12:43:27
Autor:
Jessica
Diego
Marta
Valdecir
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.355, de 12 de junho de 2024, que autoriza o poder executivo municipal a outorgar, sob o regime de concessão ou credenciamento, a exploração de áreas de apoio logístico portuário (pátio estacionamento), dentro do município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Processo: 51 / 2025
Protocolo: 810/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 13:44:44
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 52 / 2025
Protocolo: 844/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 13:24:29
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$124.673,57, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 53 / 2025
Protocolo: 845/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 13:28:05
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.237, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 54 / 2025
Protocolo: 1046/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:22:49
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$160.000,00, para a Secretaria de Meio Ambiente.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 55 / 2025
Protocolo: 846/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 13:37:46
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.424, de 19 de março de 2025, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 56 / 2025
Protocolo: 847/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 13:46:09
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Iniciação ao Esporte Educacional no Município de Itapoá/SC, como política pública de fomento ao esporte educacional e à inclusão social de crianças e adolescentes, bem como estabelece diretrizes gerais para sua execução.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 57 / 2025
Protocolo: 833/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 11:19:19
Autor:
Daniel Weber
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Processo: 60 / 2025
Protocolo: 862/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 13:31:03
Autor:
Marta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer no Município de Itapoá/SC.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Processo: 61 / 2025
Protocolo: 875/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 14:28:20
Autor:
Valdecir
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Processo: 62 / 2025
Protocolo: 882/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 11:57:30
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.547,00, para a Câmara Municipal de Vereadores.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 63 / 2025
Protocolo: 1164/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 13:25:42
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$324.387,69 para a Secretaria de Ordem Pública.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Processo: 64 / 2025
Protocolo: 893/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 14:00:07
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$5.000,00 para a Secretaria de Infraestrutura.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Processo: 65 / 2025
Protocolo: 894/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 14:02:17
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$12.274,00 para o Fundo Municipal de Educação e Secretaria de Meio Ambiente.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Processo: 66 / 2025
Protocolo: 895/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 14:04:29
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 142, de 13 de dezembro de 2002, que atribui e regulamenta o repasse de honorários advocatícios de sucumbência, convencionados ou arbitrados, em favor de procurador do município.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Processo: 67 / 2025
Protocolo: 896/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 14:07:15
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis nº 289, de 19 de maio de 2010 e nº 1.312, de 1º de dezembro de 2023, sobre a gratificação por produtividade.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Processo: 68 / 2025
Protocolo: 906/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 13:24:35
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, fomento e implementação da Economia Popular e Solidária no município de Itapoá, visando ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e à geração de renda por meio de iniciativas coletivas e autogestionárias.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 70 / 2025
Protocolo: 926/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 14:02:29
Autor:
Odinei
Relatorias:
Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
Odinei
Texto Original
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de canal permanente de acesso à informação sobre políticas públicas de proteção às mulheres nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 71 / 2025
Protocolo: 927/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 14:07:59
Autor:
Marta
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação, no valor de R$535.283,12, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Processo: 72 / 2025
Protocolo: 966/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 13:25:06
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Processo: 73 / 2025
Protocolo: 967/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 13:28:49
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Processo: 74 / 2025
Protocolo: 968/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 13:34:04
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, com a garantia da União, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Processo: 75 / 2025
Protocolo: 969/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 13:37:36
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Fomento Agropecuário e Rural Sustentável de Itapoá – “ITAPOÁ RURAL”, visando o desenvolvimento sustentável das atividades rurais e dá outras providências
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Processo: 76 / 2025
Protocolo: 1522/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 14:34:31
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Coleta Seletiva “Saco Verde pela Reciclagem” no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 77 / 2025
Protocolo: 1045/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:18:26
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Itapoá, a Política Municipal de Promoção da Educação Emocional e da Saúde Mental nas Escolas Públicas, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 79 / 2025
Protocolo: 1033/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 12:57:36
Autor:
Marta
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 80 / 2025
Protocolo: 1042/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:10:56
Autor:
Valdecir
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.009, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 81 / 2025
Protocolo: 1049/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:55:38
Autor:
Ademar
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição retornada para as Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 82 / 2025
Protocolo: 1125/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 13:57:58
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização da fiação e retirada de cabos inservíveis em postes localizados no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 83 / 2025
Protocolo: 1071/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 14:59:39
Autor:
Daniel Weber
Marcio Melo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Itapoá e dispõe sobre a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil
e outros entes públicos ou privados, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 84 / 2025
Protocolo: 1067/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:01:03
Autor:
Marta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou com a Agência de
Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 86 / 2025
Protocolo: 1263/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:19:06
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Itapoá/SC, nos termos da RENAME e do Decreto Federal n. 7.508/2011.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 87 / 2025
Protocolo: 1109/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 11:59:54
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima Receita e fixa despesa para o exercício financeiro do ano de 2026.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Processo: 88 / 2025
Protocolo: 1185/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 20:44:16
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ordem e a transparência na prestação dos serviços pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 89 / 2025
Protocolo: 1148/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 11:09:26
Autor:
Marta
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$350.000,00, para a Secretaria de Ordem Pública.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 90 / 2025
Protocolo: 1264/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:22:57
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Itapoá a realizar Termos de Cessão de Uso ou de Doação de bens móveis, com o Corpo de Bombeiros Militar e com as Polícias Militar e Civil, do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 91 / 2025
Protocolo: 1410/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 12:17:47
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$80.000,00, para o IPESI
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 92 / 2025
Protocolo: 1265/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:26:09
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades da rede municipal de ensino.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 93 / 2025
Protocolo: 1279/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 14:28:10
Autor:
Jessica
Relatorias:
Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 182 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Ademar
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 181 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Ademar
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 175 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Documentos Acessórios:
3
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a sala de fiscalização e acesso à informação da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 94 / 2025
Protocolo: 1282/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:03:34
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas – PPP-Itapoá, disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 95 / 2025
Protocolo: 1600/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:48:49
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Maitê Priscila de Castro a respeito da Conscientização sobre Crimes Cibernéticos no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 96 / 2025
Protocolo: 1309/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 11:18:20
Autor:
Marta
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição sobrestada, por falta de resposta ao Ofício n. 183/2025 enviado ao Executivo.
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 183 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Ademar
Documentos Acessórios:
1
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do município de Itapoá/SC, a “Semana de Oração pelas Crianças em Situação de Sofrimento – Lei Pastora Janaina Pelegrini”, a ser realizada no mês de outubro, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 98 / 2025
Protocolo: 1350/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 12:21:44
Autor:
Marta
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Marta
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 716, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos - PVG - do Município de Itapoá e dá outras providências
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 99 / 2025
Protocolo: 1454/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 13:42:51
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GABINETE
Status: Pedido de vista pelo vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Vereador Daniel solicita vistas ao projeto.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a afetação dos lotes 01, 02, 03, 04, 06 e 08 da quadra 63, situadas no Balneário Imperador, que passam da categoria bens de uso especial.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 100 / 2025
Protocolo: 1411/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 12:31:18
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a associação “Instituto Tempo Presente” no Município de Itapoá/SC.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1419/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:59:42
Autor:
Valdecir
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
8
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$2.016.500,00 para o Fundo Municipal de Educação
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 102 / 2025
Protocolo: 1495/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 14:14:37
Autor:
José Maria Caldeira
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 103 / 2025
Protocolo: 1448/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 12:46:09
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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