Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Processo: 29 / 2024
Protocolo: 238/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 13:55:22
Autor:
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
|
|
PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Processo: 30 / 2024
Protocolo: 264/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 14:48:59
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Processo: 31 / 2024
Protocolo: 273/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 12:45:40
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 138.507,21 para o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Processo: 32 / 2024
Protocolo: 274/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 12:48:47
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre animais comunitários no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Processo: 33 / 2024
Protocolo: 250/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 13:22:26
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 47.400,00, para o FUNREBOM.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Processo: 34 / 2024
Protocolo: 287/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 13:40:41
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 329, de 02 de março de 2011, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Processo: 35 / 2024
Protocolo: 285/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 13:31:36
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.117, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de
2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Processo: 36 / 2024
Protocolo: 288/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 13:48:01
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública municipal de ensino.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Processo: 37 / 2024
Protocolo: 302/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 14:31:54
Autor:
Janayna
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o “tiro de laço” como prática desportiva no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Processo: 38 / 2024
Protocolo: 301/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 14:30:48
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Itapoá.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Processo: 39 / 2024
Protocolo: 299/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 14:26:58
Autor:
João Marcio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2024
Última Ação: Vereador João Marcio solicita a retirada do projeto.
Texto Original
|
|
PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.306.454,00, para a Secretaria de Educação
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Processo: 40 / 2024
Protocolo: 332/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 10:20:04
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Prêmio Aluno Destaque” para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Processo: 41 / 2024
Protocolo: 303/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 12:25:20
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Selo Amigo do Idoso” no âmbito do município de Itapoá
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Processo: 42 / 2024
Protocolo: 304/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 12:27:12
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Itapoá o Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Processo: 43 / 2024
Protocolo: 342/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 13:06:01
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.140, de 04 de janeiro de 2022, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado PLANO FORAL, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Processo: 44 / 2024
Protocolo: 343/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 13:07:34
Autor:
Fernando da Barra
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as instituições públicas e privadas de ensino a expedirem diploma em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do município de Itapoá.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Processo: 45 / 2024
Protocolo: 365/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 12:52:18
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Processo: 46 / 2024
Protocolo: 366/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 13:04:49
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 47 / 2024
Protocolo: 399/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 14:01:14
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e mulheres no transporte coletivo do município de Itapoá e da outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 48 / 2024
Protocolo: 382/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 13:05:12
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
|
|
PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 49 / 2024
Protocolo: 383/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 13:06:51
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a outorgar, sob o regime de concessão ou credenciamento, a exploração de áreas de apoio logístico portuário (pátio estacionamento), dentro do município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 50 / 2024
Protocolo: 397/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 13:41:52
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 51 / 2024
Protocolo: 385/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 13:13:13
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.238, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 52 / 2024
Protocolo: 394/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 13:24:47
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão da entrada de agentes de endemias em imóveis, públicos ou privados, em situação de abandono, ausência ou recusa de acesso no município de Itapoá, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos vetores da Dengue, Chikungunya e Zika.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Processo: 53 / 2024
Protocolo: 423/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 13:22:44
Autor:
Luiz Nego
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a manutenção e a limpeza das piscinas no município de Itapoá, e adota outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Processo: 54 / 2024
Protocolo: 424/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 13:23:42
Autor:
Luiz Nego
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental às entidades religiosas do município de Itapoá.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Processo: 55 / 2024
Protocolo: 448/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 13:57:16
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$4.694.500,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Processo: 56 / 2024
Protocolo: 499/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 13:14:33
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Processo: 57 / 2024
Protocolo: 665/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 13:21:24
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$64.224,80, para o Gabinete do Prefeito
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Processo: 58 / 2024
Protocolo: 500/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 13:22:36
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 1330, de 06 de março de 2024, pela qual fica criada no âmbito do município de Itapoá a Taxa Compulsória à Unidade do Corpo de Bombeiros de Itapoá.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 59 / 2024
Protocolo: 480/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 13:05:35
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 60 / 2024
Protocolo: 481/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 13:08:02
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 61 / 2024
Protocolo: 482/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 13:10:53
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 62 / 2024
Protocolo: 475/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 12:34:17
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 63/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.753.000,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Processo: 63 / 2024
Protocolo: 553/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 14:04:13
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 64/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Processo: 64 / 2024
Protocolo: 519/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 12:38:31
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 65/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o serviço e define critérios para o desenvolvimento da atividade recreativa de cuidados sem cunho educativo à criança e ao adolescente no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Processo: 65 / 2024
Protocolo: 522/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 13:34:41
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
|
|
PLO 66/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76- B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 66 / 2024
Protocolo: 574/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 13:42:56
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 67/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$188.540,70, para Secretaria de Ordem Pública.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 67 / 2024
Protocolo: 575/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 13:49:45
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a participação do Município de Itapoá no Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) e fixa os valores do repasse financeiro per capita, destinado ao consórcio.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Processo: 68 / 2024
Protocolo: 791/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 11:32:50
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Processo: 69 / 2024
Protocolo: 836/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 13:51:22
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 70/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei Romero - Lei Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil, no Município de Itapoá/SC.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Processo: 70 / 2024
Protocolo: 555/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 14:29:43
Autor:
Tiago de Oliveira
Janayna
João Marcio
Jonecir Soares - Prefeito
Paulo Neres
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de sistema informativo de pontos turísticos por QRCode no Município de Itapoá.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Setembro de 2024
Processo: 71 / 2024
Protocolo: 549/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 13:53:48
Autor:
Luiz Nego
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Restinga que Surge no Município de Itapoá.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Processo: 72 / 2024
Protocolo: 803/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 18:51:38
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 75/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, em âmbito municipal, a obrigatoriedade de verificação de área de risco socioambiental em todos os processos de solicitação de alvará de construção e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Processo: 75 / 2024
Protocolo: 837/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 13:56:40
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 76/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 76 / 2024
Protocolo: 576/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 14:03:58
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Favorável
Data Votação:
|
|
PLO 77/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.013.000,00, para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Processo: 77 / 2024
Protocolo: 761/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 10:37:16
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 78/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos e turístico do município de Itapoá o “Festival Fashion KP”.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 78 / 2024
Protocolo: 567/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 12:49:11
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suspende a prática de esportes náuticos e limita a navegação de embarcações de lazer e industrial, durante a pesca de tainha no município de Itapoá, como forma de incentivo à pesca artesanal.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Processo: 79 / 2024
Protocolo: 617/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 13:30:15
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária n. 744, de 06 de novembro de 2017, a qual autoriza o poder executivo a conceder auxílio-transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Processo: 80 / 2024
Protocolo: 629/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 14:09:51
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|