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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
25/01/2024 -
Horário: 10:56:00
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária n. 1.300, de 16 de novembro de 2023, a qual inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 9 / 2024
Protocolo: 106/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 13:44:17
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a “Associação Empresarial de Itapoá (ACINI)”.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Processo: 12 / 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 10:47:29
Autor:
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Integrado de Informações relacionadas à Violência contra a Mulher no município de Itapoá.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Processo: 14 / 2024
Protocolo: 145/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 14:19:10
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Itapoá a Marca de Responsabilidade Social contra a Violência Doméstica.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 19 / 2024
Protocolo: 169/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:30:44
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação ao Município de Itapoá, tanto na Administração Direta e quanto na Indireta, adquirir ou alugar imóvel com dispensa de licitação
Apresentação: 28 de Março de 2024
Processo: 28 / 2024
Protocolo: 237/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 13:52:20
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Processo: 30 / 2024
Protocolo: 264/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 14:48:59
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Itapoá o Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Processo: 43 / 2024
Protocolo: 342/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 13:06:01
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e mulheres no transporte coletivo do município de Itapoá e da outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 48 / 2024
Protocolo: 382/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 13:05:12
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 49 / 2024
Protocolo: 383/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 13:06:51
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a outorgar, sob o regime de concessão ou credenciamento, a exploração de áreas de apoio logístico portuário (pátio estacionamento), dentro do município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 50 / 2024
Protocolo: 397/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 13:41:52
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a manutenção e a limpeza das piscinas no município de Itapoá, e adota outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Processo: 54 / 2024
Protocolo: 424/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 13:23:42
Autor:
Luiz Nego
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental às entidades religiosas do município de Itapoá.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Processo: 55 / 2024
Protocolo: 448/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 13:57:16
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 60 / 2024
Protocolo: 481/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 13:08:02
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 61 / 2024
Protocolo: 482/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 13:10:53
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 62 / 2024
Protocolo: 475/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 12:34:17
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Processo: 69 / 2024
Protocolo: 836/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 13:51:22
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Restinga que Surge no Município de Itapoá.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Processo: 72 / 2024
Protocolo: 803/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 18:51:38
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, em âmbito municipal, a obrigatoriedade de verificação de área de risco socioambiental em todos os processos de solicitação de alvará de construção e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Processo: 75 / 2024
Protocolo: 837/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 13:56:40
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos e turístico do município de Itapoá o “Festival Fashion KP”.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 78 / 2024
Protocolo: 567/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 12:49:11
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suspende a prática de esportes náuticos e limita a navegação de embarcações de lazer e industrial, durante a pesca de tainha no município de Itapoá, como forma de incentivo à pesca artesanal.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Processo: 79 / 2024
Protocolo: 617/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 13:30:15
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 83/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece no município de Itapoá o dia 02 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade de exposição à situação de risco à vida e à incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Processo: 83 / 2024
Protocolo: 654/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 13:48:44
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Processo: 86 / 2024
Protocolo: 689/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 12:58:02
Autor:
Janayna
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Processo: 87 / 2024
Protocolo: 693/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 13:30:11
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do evento “Encontro Nacional de Moto Clubes de Itapoá” no calendário oficial de eventos do município de Itapoá/SC”.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Processo: 89 / 2024
Protocolo: 762/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 12:58:09
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 92/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Comissão Municipal de Licenciamento Ambiental (CMLA).
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Processo: 92 / 2024
Protocolo: 838/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 14:01:14
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Gerson Piazzetta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 716, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Processo: 109 / 2024
Protocolo: 963/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 14:22:20
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 120/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a maricultura familiar, a pesca artesanal e o extrativismo do berbigão como atividades de interesse social e econômico e estabelece as
condições para seu desenvolvimento sustentável no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Processo: 120 / 2024
Protocolo: 1090/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 13:31:29
Autor:
Janayna
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 123/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Processo: 123 / 2024
Protocolo: 1099/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 13:41:12
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 129/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Itapoá, com vigência a partir da próxima legislatura e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Processo: 129 / 2024
Protocolo: 1133/2024, Data Protocolo:
20/12/2024 -
Horário: 14:12:08
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 14:47:23
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Processo: 7 / 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 14:05:29
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 8 / 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 13:18:35
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 9 / 2024
Protocolo: 161/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:01:57
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Biblioteca Pública para Biblioteca Municipal Professor Lincoln Lima Pradal.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Processo: 11 / 2024
Protocolo: 200/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 14:25:48
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 12/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Processo: 12 / 2024
Protocolo: 252/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 13:34:43
Autor:
Luiz Nego
Fernando da Barra
Ivan da Luz
Paulo Neres
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 14/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 14 / 2024
Protocolo: 384/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 13:10:28
Autor:
Fernando da Barra
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 17/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Processo: 17 / 2024
Protocolo: 556/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 14:31:32
Autor:
João Marcio
Janayna
Jonecir Soares - Prefeito
Paulo Neres
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 18/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 18 / 2024
Protocolo: 566/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 12:32:55
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Matéria Anexada:
Emenda Legislativa nº 18 de 2024
Data Anexação: 23 de Agosto de 2024
Autor(es):
Luiz Nego
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 20/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Processo: 20 / 2024
Protocolo: 668/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 13:50:39
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 22/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Processo: 22 / 2024
Protocolo: 783/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 14:15:19
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 24/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Processo: 24 / 2024
Protocolo: 886/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 16:09:16
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 25/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Processo: 25 / 2024
Protocolo: 961/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 14:05:50
Autor:
Fernando da Barra
Bela
Ivan da Luz
Janayna
João Marcio
Paulo Neres
Sargento Stoklosa
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Adriano Machado Landgraf (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 26/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que institui o Sistema de Controle Interno no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 26 / 2024
Protocolo: 1010/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 13:51:27
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Galeria dos Presidentes no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 972/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 12:40:53
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELO 16/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 16 / 2024
Protocolo: 44/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 15:11:23
Autor:
Sargento Stoklosa
Ezequiel Andrad'S
Fernando da Barra
Ivan da Luz
João Marcio
Luiz Nego
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Janayna (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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VET 2/2024 - Veto Parcial ou Total
Ementa: Mensagem de veto nº 02, de 17 de dezembro de 2024.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 1130/2024, Data Protocolo:
20/12/2024 -
Horário: 9:25:32
Autor:
Jonecir Soares - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2024
Última Ação: Comissões emitem parecer favorável, com ausência do Vereador João e voto contrário do Vereador Adriano
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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