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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 261, de 1º de dezembro de 2000.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 03 / 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 12:44:23
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brazil Dog Sanctuary (ABDS), e dá outras providências
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:39:44
Autor:
Odinei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição retirada a pedido do Vereador - Único Autor
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Vereador Odinei solicita a retirada do projeto de lei de pauta.
Texto Original
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de Itapoá/SC em aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 5 / 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 12:44:13
Autor:
Ivan da Luz
Ademar
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Dinheiro na Escola (PDE), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 13:18:38
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária n. 954, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a proibição do uso e da venda de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 14:19:39
Autor:
Marcio Melo
Ademar
Diego
Ivan da Luz
Marta
Valdecir
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:40:32
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Itapoá.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 64/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:57:56
Autor:
Jessica
Diego
Marta
Valdecir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:45:46
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto retirado conforme ofício n. 44/2025 do Gabinete do Prefeito.
Documentos Acessórios:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação das informações referentes ao calendário de obras de instalação da rede de esgoto no município de Itapoá por parte da empresa concessionária prestadora dos serviços de água e esgoto, bem como a obrigação de dar publicidade ao contrato de concessão e suas alterações.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:12:27
Autor:
Diego
Jessica
Marta
Valdecir
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 11:29:39
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo de danos causados por construtoras e incorporadoras em calçadas, pavimentações e infraestruturas públicas no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:59:02
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:31:45
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Favorável
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Projeto "Selo da Sustentabilidade" nas escolas municipais de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 11:31:12
Autor:
Marta
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:35:35
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.243, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de
Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:41:56
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Autor(es):
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da pesca da tainha no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 12:59:19
Autor:
Odinei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Projeto retirado conforme solicitação do Vereador Odinei por e-mail (anexo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 716, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 11:36:48
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de apoio à pesca artesanal da tainha no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 13:12:25
Autor:
Odinei
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 10:38:52
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$1.259.875,35, para a Secretaria de Ordem Pública.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 297/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 10:53:34
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 007, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 13:49:51
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural “Prefeitura Porteira Adentro” e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 336/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 13:32:41
Autor:
Valdecir
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme solicitação por e-mail do autor.
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 405/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 14:02:13
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 406/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 14:07:39
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 412/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 14:54:48
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 413/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 14:56:04
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2026 a 2029.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 419/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 10:06:22
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$100.000,00, para a Secretaria Turismo e Cultura.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 466/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 12:57:37
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$5.050,00,
para a Secretaria de Infraestrutura.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 520/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 13:58:36
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 27 / 2025
Protocolo: 521/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:05:40
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à emissão de documentos pessoais para alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 13:31:30
Autor:
Marta
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a “Lei Caramelo”, que versa acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas do Município.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 443/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 13:33:10
Autor:
Marta
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural “Porteira Adentro” no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 467/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 13:05:38
Autor:
Valdecir
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 87 de 2025
Data Anexação: 18 de Julho de 2025
Autor(es):
Ademar
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 85 de 2025
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Autor(es):
Ademar
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 86 de 2025
Data Anexação: 18 de Julho de 2025
Autor(es):
Ademar
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 522/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:08:48
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 523/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:12:36
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de
Itapoá.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 33 / 2025
Protocolo: 513/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 12:42:51
Autor:
Jessica
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 34 / 2025
Protocolo: 540/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:05:20
Autor:
Valdecir
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino da rede pública e privada do Município.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 35 / 2025
Protocolo: 539/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:02:39
Autor:
Daniel Weber
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação para a Empatia” no currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 36 / 2025
Protocolo: 552/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 12:28:24
Autor:
Marta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a pesca da tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 37 / 2025
Protocolo: 546/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:48:34
Autor:
Odinei
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de
obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 38 / 2025
Protocolo: 1124/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 13:51:50
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 35, de 23 de novembro de 2005, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Pública e Defesa do Cidadão com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Processo: 39 / 2025
Protocolo: 632/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 14:19:43
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Prevenção e do Combate ao Assédio Sexual no município de Itapoá.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Processo: 40 / 2025
Protocolo: 582/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 13:09:21
Autor:
Marta
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a inclusão de informações sobre prevenção e combate ao assédio sexual e à agressão física contra a mulher no site oficial do Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Processo: 41 / 2025
Protocolo: 583/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 13:14:02
Autor:
Marta
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto retirado conforme e-mail anexo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.214 de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam
dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Processo: 42 / 2025
Protocolo: 633/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 14:25:44
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta o terreno LAZ1 da quadra 15, do loteamento Balneário Volta ao Mundo II.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Processo: 43 / 2025
Protocolo: 634/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 14:29:56
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 44 / 2025
Protocolo: 709/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 14:08:26
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC e estabelece normas para seu funcionamento.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 45 / 2025
Protocolo: 710/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 14:14:05
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Processo: 46 / 2025
Protocolo: 616/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 13:28:25
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Favorável
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Programa Moeda Verde” e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 650/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:39:18
Autor:
Valdecir
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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