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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Selo Verde Itapoá, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 12:19:31
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização do poder executivo para destinação de espaço para circos no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 12:14:22
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de motofrete no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 58/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 13:13:10
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política municipal de fomento a investimentos e negócios de impacto e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 13:22:22
Autor:
Sargento Stoklosa
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Última Ação: Vereador Stoklosa solicita retirada do Projeto de Lei, com anuência do Vereador Tiago
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para os cargos em comissão dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Processo: 16 / 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 13:42:38
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Trânsito – EIT– no âmbito do município de Itapoá.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 202/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 14:06:37
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Homem, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 22 / 2023
Protocolo: 186/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 13:00:09
Autor:
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo autor no final da ordem do dia da reunião ordinária do dia 15 de maio de 2023.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito municipal o dia do “Terço dos Homens”
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 23 / 2023
Protocolo: 187/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 13:03:24
Autor:
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária n. 1087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 24 / 2023
Protocolo: 192/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 13:21:28
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Auxílio Assistencial Pecuniário à mulher de Itapoá/SC vítima de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Processo: 29 / 2023
Protocolo: 257/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 13:02:07
Autor:
Bela
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: Vereadora Izabel solicita retirada do projeto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 38 / 2023
Protocolo: 344/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 11:20:59
Autor:
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Política Municipal de Incentivo ao uso da Energia Solar” no Municipio de Itapoá.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 39 / 2023
Protocolo: 360/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 14:23:49
Autor:
Luiz Nego
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Parque Natural Municipal Carijós – PNMC
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Processo: 41 / 2023
Protocolo: 398/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 7:56:05
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Campo poliesportivo no Bairro Saí Mirim.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Processo: 49 / 2023
Protocolo: 525/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 12:27:57
Autor:
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá e Revoga a Lei Municipal n. 530/2014.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Processo: 50 / 2023
Protocolo: 541/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 13:40:05
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei nº 761, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Itapoá.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Processo: 52 / 2023
Protocolo: 820/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 13:24:01
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Turismo.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Processo: 53 / 2023
Protocolo: 673/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 9:56:16
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a licitação e a regularização da exploração de esportes náuticos.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Processo: 54 / 2023
Protocolo: 605/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 12:45:57
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do projeto “Defesa Pessoal e Desenvolvimento Social e Profissional Autônomos para Mulheres” no município de Itapoá e dá
outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Processo: 57 / 2023
Protocolo: 649/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 10:21:07
Autor:
Bela
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição retirada a pedido do Vereador - Único Autor
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da garagem pública municipal da Secretaria de Obras e Infraestrutura do município de Itapoá.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Processo: 58 / 2023
Protocolo: 650/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 10:23:34
Autor:
Bela
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato Público do CISNORDESTE/SC.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Processo: 59 / 2023
Protocolo: 707/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 14:20:11
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Turismo.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Processo: 62 / 2023
Protocolo: 821/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 13:29:45
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 69 / 2023
Protocolo: 879/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 12:57:45
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Favorável
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Processo: 76 / 2023
Protocolo: 933/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 13:06:58
Autor:
Luiz Nego
Bela
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a “Associação dos Policiais Militares do Município de Itapoá (APSPI)” no Município de Itapoá/SC.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Processo: 77 / 2023
Protocolo: 939/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:51:30
Autor:
Fernando da Barra
Bela
Ezequiel Andrad'S
Ivan da Luz
João Marcio
Luiz Nego
Sargento Stoklosa
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de disposição de provadores de roupas em estabelecimentos comerciais varejistas que efetuem a venda de artigos de vestuário.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Processo: 83 / 2023
Protocolo: 995/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 13:05:20
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
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PLO 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o fundo de manutenção das praias de Itapoá (FUMPRAIA), cria a taxa compulsória à associação de serviços sociais voluntários de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 107 / 2023
Protocolo: 1137/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 14:28:46
Autor:
Fernando da Barra
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica criada no âmbito do município de Itapoá a Taxa Compulsória à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itapoá/SC.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 121 / 2023
Protocolo: 1201/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 13:45:42
Autor:
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Luiz Nego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de equipamentos sonoro ou qualquer aparelho que produza amplificação de som que causem perturbação do sossego público e instalação de churrasqueira na orla das praias, rios, praças e parques de Itapoá.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 125 / 2023
Protocolo: 1221/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 13:09:06
Autor:
João Marcio
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Texto Original
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PLO 130/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 130 / 2023
Protocolo: 1246/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 12:38:16
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 682, de 01 de novembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Itapoá/SC.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 132 / 2023
Protocolo: 1357/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 16:07:01
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 49, de 03 de outubro de 2016, que institui o Código de Obras do município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 11:02:09
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Insere tabela salarial específica para a classe de Agente de Endemias, no anexo V, da Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 13:45:16
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Francisco Quintino Correia.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 12:33:52
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Celso Ramos.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 158/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 12:52:11
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida do Príncipe
Apresentação: 10 de Março de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 159/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 12:55:07
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 107/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 14:19:50
Autor:
Tiago de Oliveira
Bela
Ezequiel Andrad'S
Fernando da Barra
Ivan da Luz
João Marcio
Luiz Nego
Sargento Stoklosa
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 200/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 13:57:14
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 201/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 14:01:55
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de agosto de 2020, que institui a contribuição de Melhorias e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 480/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 13:10:32
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Restaura a classe Técnico de Informática e revoga a extinção dada pela Lei Complementar nº 90, de 10 de dezembro de 2019.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 481/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 13:16:06
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Princesa Izabel (Rua 120)
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 528/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 13:06:18
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 672/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 9:52:02
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 819/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 13:07:25
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 14/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 708/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 14:26:31
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2023
Data Anexação: 29 de Setembro de 2023
Autor(es):
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2023
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Autor(es):
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 16/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 16 / 2023
Protocolo: 753/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 14:01:29
Autor:
Fernando da Barra
Bela
Ezequiel Andrad'S
Ivan da Luz
João Marcio
Luiz Nego
Paulo Neres
Sargento Stoklosa
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 17/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 17 / 2023
Protocolo: 748/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 13:26:03
Autor:
Sargento Stoklosa
Fernando da Barra
Tiago de Oliveira
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 18/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 767/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 10:29:50
Autor:
Luiz Nego
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Favorável
Data Votação:
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PLC 19/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 19 / 2023
Protocolo: 876/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 12:52:38
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 20/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Processo: 20 / 2023
Protocolo: 829/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 14:04:56
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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