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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Itapoá.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 64/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:57:56
Autor:
Jessica
Diego
Marta
Valdecir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 716, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 11:36:48
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de apoio à pesca artesanal da tainha no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 13:12:25
Autor:
Odinei
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 007, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 13:49:51
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural “Prefeitura Porteira Adentro” e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 336/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 13:32:41
Autor:
Valdecir
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto arquivado conforme solicitação por e-mail do autor.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 27 / 2025
Protocolo: 521/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:05:40
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à emissão de documentos pessoais para alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 13:31:30
Autor:
Marta
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a “Lei Caramelo”, que versa acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas do Município.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 443/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 13:33:10
Autor:
Marta
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de
Itapoá.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 33 / 2025
Protocolo: 513/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 12:42:51
Autor:
Jessica
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 34 / 2025
Protocolo: 540/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:05:20
Autor:
Valdecir
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a pesca da tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 37 / 2025
Protocolo: 546/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:48:34
Autor:
Odinei
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Prevenção e do Combate ao Assédio Sexual no município de Itapoá.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Processo: 40 / 2025
Protocolo: 582/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 13:09:21
Autor:
Marta
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa e estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Itapoá/SC
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 50 / 2025
Protocolo: 738/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 12:43:27
Autor:
Jessica
Diego
Marta
Valdecir
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.355, de 12 de junho de 2024, que autoriza o poder executivo municipal a outorgar, sob o regime de concessão ou credenciamento, a exploração de áreas de apoio logístico portuário (pátio estacionamento), dentro do município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Processo: 51 / 2025
Protocolo: 810/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 13:44:44
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.424, de 19 de março de 2025, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 56 / 2025
Protocolo: 847/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 13:46:09
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Processo: 60 / 2025
Protocolo: 862/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 13:31:03
Autor:
Marta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 142, de 13 de dezembro de 2002, que atribui e regulamenta o repasse de honorários advocatícios de sucumbência, convencionados ou arbitrados, em favor de procurador do município.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Processo: 67 / 2025
Protocolo: 896/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 14:07:15
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis nº 289, de 19 de maio de 2010 e nº 1.312, de 1º de dezembro de 2023, sobre a gratificação por produtividade.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Processo: 68 / 2025
Protocolo: 906/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 13:24:35
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, fomento e implementação da Economia Popular e Solidária no município de Itapoá, visando ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e à geração de renda por meio de iniciativas coletivas e autogestionárias.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 70 / 2025
Protocolo: 926/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 14:02:29
Autor:
Odinei
Relatorias:
Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
Odinei
Texto Original
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de canal permanente de acesso à informação sobre políticas públicas de proteção às mulheres nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 71 / 2025
Protocolo: 927/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 14:07:59
Autor:
Marta
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Processo: 73 / 2025
Protocolo: 967/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 13:28:49
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 80 / 2025
Protocolo: 1042/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:10:56
Autor:
Valdecir
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.009, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 81 / 2025
Protocolo: 1049/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:55:38
Autor:
Ademar
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição retornada para as Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 82 / 2025
Protocolo: 1125/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 13:57:58
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização da fiação e retirada de cabos inservíveis em postes localizados no município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 83 / 2025
Protocolo: 1071/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 14:59:39
Autor:
Daniel Weber
Marcio Melo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Itapoá e dispõe sobre a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil
e outros entes públicos ou privados, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 84 / 2025
Protocolo: 1067/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:01:03
Autor:
Marta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Itapoá a realizar Termos de Cessão de Uso ou de Doação de bens móveis, com o Corpo de Bombeiros Militar e com as Polícias Militar e Civil, do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 91 / 2025
Protocolo: 1410/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 12:17:47
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a sala de fiscalização e acesso à informação da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 94 / 2025
Protocolo: 1282/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:03:34
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Valdecir (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas – PPP-Itapoá, disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 95 / 2025
Protocolo: 1600/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:48:49
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Maitê Priscila de Castro a respeito da Conscientização sobre Crimes Cibernéticos no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 96 / 2025
Protocolo: 1309/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 11:18:20
Autor:
Marta
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição sobrestada, por falta de resposta ao Ofício n. 183/2025 enviado ao Executivo.
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 183 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Ademar
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do município de Itapoá/SC, a “Semana de Oração pelas Crianças em Situação de Sofrimento – Lei Pastora Janaina Pelegrini”, a ser realizada no mês de outubro, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 98 / 2025
Protocolo: 1350/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 12:21:44
Autor:
Marta
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Assessoria Jurídica - JURIDICO
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 716, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos - PVG - do Município de Itapoá e dá outras providências
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 99 / 2025
Protocolo: 1454/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 13:42:51
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Pedido de vista pelo vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Vereador Daniel solicita vistas ao projeto.
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a afetação dos lotes 01, 02, 03, 04, 06 e 08 da quadra 63, situadas no Balneário Imperador, que passam da categoria bens de uso especial.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 100 / 2025
Protocolo: 1411/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 12:31:18
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 103 / 2025
Protocolo: 1448/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 12:46:09
Autor:
Ivan da Luz
Relatorias:
Jessica (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Junta Recursal Administrativa de Autos de Infração Ambiental no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 104 / 2025
Protocolo: 1616/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 12:52:32
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-Amunesc.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 112 / 2025
Protocolo: 1619/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 13:12:47
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de “Autorregularização Fiscal” no Sistema de Fiscalização por Monitoramento e Acompanhamento do Comportamento Fiscal no município de Itapoá.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 114 / 2025
Protocolo: 1617/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 12:57:21
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Escola Pública de Trânsito de Itapoá, nos termos da Resolução CONTRAN n. 929/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Processo: 115 / 2025
Protocolo: 1540/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 9:51:32
Autor:
Ademar
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.446, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 119 / 2025
Protocolo: 1618/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 13:05:19
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Itapoá.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 120 / 2025
Protocolo: 1601/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:53:58
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Itapoá.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 121 / 2025
Protocolo: 1602/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:58:21
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 124 / 2025
Protocolo: 1685/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 15:19:00
Autor:
Ivan da Luz
Ademar
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a “Associação Amigos do Basquete de Itapoá (AABI)” no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 125 / 2025
Protocolo: 1791/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 19:46:25
Autor:
Ademar
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a Associação Esportiva CORITAPOÁ no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Processo: 128 / 2025
Protocolo: 1841/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 14:23:21
Autor:
Diego
Ademar
Daniel Weber
Ivan da Luz
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios do prefeito e vice–prefeito de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Processo: 129 / 2025
Protocolo: 1844/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 15:12:17
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado para análise técnica das comissões em regime de urgência.
Solicitação de regime de urgência foi aprovada com votos contrários dos Vereadores Diego, Marta, Jéssica e Valdecir
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Utilidade Pública a Associação Jaguaruna de Futebol – AJAF, no município de Itapoá/SC.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Processo: 130 / 2025
Protocolo: 1846/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 15:17:13
Autor:
Valdecir
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:49:46
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 404/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 13:55:39
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto retirado por solicitação do autor, conforme ofício anexo
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 10:57:47
Autor:
Marcio Melo
Relatorias:
Ademar (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 524/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:17:01
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto retirado conforme ofício 181/2025 do Gabinete do Prefeito.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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