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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Insere tabela salarial específica para a classe de Agente de Endemias, no anexo V, da Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 13:45:16
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 38 de 2023  Data Anexação: 28 de Março de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 137, de 29 de março de 2023

PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Francisco Quintino Correia.

Apresentação: 10 de Março de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo: 10/03/2023 - Horário: 12:33:52
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 65 de 2023  Data Anexação: 25 de Abril de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 142, de 02 de maio de 2023

PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Celso Ramos.

Apresentação: 10 de Março de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 158/2023, Data Protocolo: 10/03/2023 - Horário: 12:52:11
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 65 de 2023  Data Anexação: 25 de Abril de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 143, de 02 de maio de 2023

PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida do Príncipe

Apresentação: 10 de Março de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 159/2023, Data Protocolo: 10/03/2023 - Horário: 12:55:07
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 65 de 2023  Data Anexação: 25 de Abril de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 144, de 02 de maio de 2023

PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 107/2023, Data Protocolo: 24/02/2023 - Horário: 14:19:50
Autor:  Tiago de Oliveira
Bela
Ezequiel Andrad'S
Fernando da Barra
Ivan da Luz
João Marcio
Luiz Nego
Sargento Stoklosa
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 5 de 2023  Data Anexação: 31 de Março de 2023 Autor(es):  Tiago de Oliveira , Bela , João Marcio , Luiz Nego , Sargento Stoklosa
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 6 de 2023  Data Anexação: 31 de Março de 2023 Autor(es):  Tiago de Oliveira , Bela , João Marcio , Luiz Nego , Sargento Stoklosa
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 7 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  Tiago de Oliveira , Bela , João Marcio , Luiz Nego , Sargento Stoklosa
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 8 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  Tiago de Oliveira , Bela , João Marcio , Luiz Nego , Sargento Stoklosa
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 9 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  Bela , João Marcio
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 10 de 2023  Data Anexação: 10 de Abril de 2023 Autor(es):  Tiago de Oliveira , Bela , Ezequiel Andrad'S , Fernando da Barra , Ivan da Luz , João Marcio , Luiz Nego , Paulo Neres , Sargento Stoklosa
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 11 de 2023  Data Anexação: 10 de Abril de 2023 Autor(es):  Tiago de Oliveira , Bela , Ezequiel Andrad'S , Fernando da Barra , Ivan da Luz , João Marcio , Luiz Nego , Paulo Neres , Sargento Stoklosa
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 61 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023

PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 200/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 13:57:14
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 38 de 2023  Data Anexação: 28 de Março de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 138, de 29 de março de 2023

PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 201/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 14:01:55
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 38 de 2023  Data Anexação: 28 de Março de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 139, de 29 de março de 2023

PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de agosto de 2020, que institui a contribuição de Melhorias e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 480/2023, Data Protocolo: 19/05/2023 - Horário: 13:10:32
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
12 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 102 de 2023  Data Anexação: 13 de Junho de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 146, de 15 de junho de 2023

PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Restaura a classe Técnico de Informática e revoga a extinção dada pela Lei Complementar nº 90, de 10 de dezembro de 2019.

Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 481/2023, Data Protocolo: 19/05/2023 - Horário: 13:16:06
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Texto Articulado

PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Princesa Izabel (Rua 120)

Apresentação: 2 de Junho de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 528/2023, Data Protocolo: 02/06/2023 - Horário: 13:06:18
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
6 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
12 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 105 de 2023  Data Anexação: 20 de Junho de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 147, de 22 de junho de 2023

PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 672/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 9:52:02
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
17 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:   Requerimento nº 63 de 2023  Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es):  Sargento Stoklosa , Bela , Ezequiel Andrad'S , Fernando da Barra , João Marcio , Paulo Neres , Tiago de Oliveira
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 17 de 2023  Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es):  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 137 de 2023  Data Anexação: 22 de Agosto de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 148, de 28 de agosto de 2023

PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 819/2023, Data Protocolo: 25/08/2023 - Horário: 13:07:25
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
31 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 84 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:   Requerimento nº 67 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 143 de 2023  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2023

PLC 14/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Julho de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 708/2023, Data Protocolo: 28/07/2023 - Horário: 14:26:31
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2023  Data Anexação: 29 de Setembro de 2023 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2023  Data Anexação: 6 de Outubro de 2023 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLC 15/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Marechal Floriano Peixoto.

Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 15 / 2023
Protocolo: 751/2023, Data Protocolo: 11/08/2023 - Horário: 13:45:10
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
12 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 148 de 2023  Data Anexação: 26 de Setembro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 151, de 28 de setembro de 2023

PLC 16/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 16 / 2023
Protocolo: 753/2023, Data Protocolo: 11/08/2023 - Horário: 14:01:29
Autor:  Fernando da Barra
Bela
Ezequiel Andrad'S
Ivan da Luz
João Marcio
Luiz Nego
Paulo Neres
Sargento Stoklosa
Tiago de Oliveira
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
17 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 18 de 2023  Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es):  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 141 de 2023  Data Anexação: 29 de Agosto de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 149, de 01 de setembro de 2023

PLC 17/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 17 / 2023
Protocolo: 748/2023, Data Protocolo: 11/08/2023 - Horário: 13:26:03
Autor:  Sargento Stoklosa
Fernando da Barra
Tiago de Oliveira
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 86 de 2023  Data Anexação: 22 de Setembro de 2023 Autor(es):  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 154 de 2023  Data Anexação: 3 de Outubro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 153, de 05 de outubro de 2023

PLC 18/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 767/2023, Data Protocolo: 18/08/2023 - Horário: 10:29:50
Autor:  Luiz Nego
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Parecer Favorável
Data Votação:
12 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios: 8
Texto Original

PLC 19/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 19 / 2023
Protocolo: 876/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 12:52:38
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
19 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 148 de 2023  Data Anexação: 26 de Setembro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 152, de 28 de setembro de 2023

PLC 20/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Processo: 20 / 2023
Protocolo: 829/2023, Data Protocolo: 25/08/2023 - Horário: 14:04:56
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
10 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
17 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
23 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 159 de 2023  Data Anexação: 24 de Outubro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 156, de 25 de outubro de 2023

PLC 21/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Processo: 21 / 2023
Protocolo: 964/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 13:16:03
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 88 de 2023  Data Anexação: 9 de Outubro de 2023 Autor(es):  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 156 de 2023  Data Anexação: 10 de Outubro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 154, de 11 de outubro de 2023

PLC 22/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Processo: 22 / 2023
Protocolo: 997/2023, Data Protocolo: 29/09/2023 - Horário: 13:09:03
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 156 de 2023  Data Anexação: 10 de Outubro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 155, de 16 de outubro de 2023

PLC 23/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários, temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Processo: 23 / 2023
Protocolo: 1022/2023, Data Protocolo: 06/10/2023 - Horário: 12:22:01
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
17 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
23 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
30 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 160 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 157, de 10 de novembro de 2023

PLC 24/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 24 / 2023
Protocolo: 1075/2023, Data Protocolo: 20/10/2023 - Horário: 13:15:11
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
28 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 132 de 2023  Data Anexação: 28 de Novembro de 2023 Autor(es):  Tiago de Oliveira , Bela , João Marcio
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 180 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 159, de 12 de dezembro de 2023

PLC 25/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 25 / 2023
Protocolo: 1076/2023, Data Protocolo: 20/10/2023 - Horário: 13:18:49
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
28 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 184 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 161, de 20 de dezembro de 2023

PLC 26/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 26 / 2023
Protocolo: 1079/2023, Data Protocolo: 20/10/2023 - Horário: 13:31:23
Autor:  Luiz Nego
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
26 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
8 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 25 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 173, de 15 de abril de 2024

PLC 27/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 27 / 2023
Protocolo: 1082/2023, Data Protocolo: 20/10/2023 - Horário: 13:40:33
Autor:  Bela
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLC 28/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 28 / 2023
Protocolo: 1274/2023, Data Protocolo: 07/12/2023 - Horário: 10:58:39
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 222 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 165, de 12 de janeiro de 2024

PLC 29/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 29 / 2023
Protocolo: 1275/2023, Data Protocolo: 07/12/2023 - Horário: 11:10:11
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Requerimento nº 95 de 2023  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 143 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 222 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 162, de 22 de dezembro de 2023

PLC 30/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 30 / 2023
Protocolo: 1216/2023, Data Protocolo: 24/11/2023 - Horário: 12:39:47
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
28 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 180 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 158, de 12 de dezembro de 2023

PLC 31/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 31 / 2023
Protocolo: 1188/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 12:57:20
Autor:  Bela
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação sobrestada
Data Votação:
16 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLC 32/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 32 / 2023
Protocolo: 1189/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 13:06:01
Autor:  Bela
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
16 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
13 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
19 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
26 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Outubro de 2024
Última Ação:   Publicação no DOM SC n. 6404575
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 15 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 74 de 2024  Data Anexação: 27 de Agosto de 2024 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 179, de 05 de setembro de 2024

PLC 33/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o cargo temporário de excepcional interesse público Orientador de Posturas, no Município de Itapoá, e dá outras providência

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 33 / 2023
Protocolo: 1261/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 15:38:43
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
12 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 188 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 160, de 20 de dezembro de 2023

PLC 34/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 34 / 2023
Protocolo: 1249/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 12:42:48
Autor:  Bela
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação sobrestada
Data Votação:
16 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLC 35/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 35 / 2023
Protocolo: 1356/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 16:02:36
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
22 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 233 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 163, de 22 de dezembro de 2023

PLC 37/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, do município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 37 / 2023
Protocolo: 1359/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 16:15:43
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:  Bela (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
22 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 233 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023

PLC 38/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração do nome da escola Volta ao Mundo para a Escola Municipal Professor Lincoln Lima Pradal.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 38 / 2023
Protocolo: 1349/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 13:57:50
Autor:  João Marcio
Relatorias:  Tiago de Oliveira (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 1
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo: 04/02/2022 - Horário: 15:05:09
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Proposição substituída pelo autor e arquivada, a partir do protocolo do Projeto de Lei Substitutivo n. 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar n. 01/2022.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 309/2022, Data Protocolo: 29/04/2022 - Horário: 13:44:26
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2022
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 34 de 2022  Data Anexação: 10 de Maio de 2022 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 113, de 12 de maio de 2022

PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo: 29/04/2022 - Horário: 13:48:01
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2022
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 34 de 2022  Data Anexação: 10 de Maio de 2022 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 114, de 03 de junho de 2022

PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 67, de 10 de maio de 2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 113/2022, Data Protocolo: 04/03/2022 - Horário: 13:47:36
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2022  Data Anexação: 11 de Março de 2022 Autor(es):  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga o parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapoá.

Apresentação: 18 de Março de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 155/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 13:47:06
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
28 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2022
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 19 de 2022  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 111, de 05 de abril de 2022

PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Processo: 6 / 2022
Protocolo: 721/2022, Data Protocolo: 02/09/2022 - Horário: 13:34:17
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 100 de 2022  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022 Autor(es):  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 169 de 2022  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 131, de 22 de dezembro de 2022

PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa.

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 7 / 2022
Protocolo: 539/2022, Data Protocolo: 08/07/2022 - Horário: 14:14:07
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
16 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 99 de 2022  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Tiago de Oliveira
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 169 de 2022  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 132, de 22 de dezembro de 2022

PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Beira Mar III.

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 540/2022, Data Protocolo: 08/07/2022 - Horário: 14:15:58
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2022  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Documentos Acessórios: 11
Texto Original

PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 495/2022, Data Protocolo: 01/07/2022 - Horário: 12:59:49
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
7 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2022
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 68 de 2022  Data Anexação: 7 de Julho de 2022 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 115, de 11 de julho de 2022

PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 44, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 543/2022, Data Protocolo: 08/07/2022 - Horário: 16:31:01
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
27 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2022
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 75 de 2022  Data Anexação: 28 de Julho de 2022 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 117, de 04 de agosto de 2022

PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 541/2022, Data Protocolo: 08/07/2022 - Horário: 14:28:37
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Julho de 2022
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 72 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 116, de 26 de julho de 2022

PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 1154/2022, Data Protocolo: 16/12/2022 - Horário: 16:22:54
Autor:  Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2023
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 35 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Processo: 14 / 2022
Protocolo: 754/2022, Data Protocolo: 16/09/2022 - Horário: 12:41:20
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 6 de 2022  Data Anexação: 7 de Outubro de 2022 Autor(es):  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 15 / 2022
Protocolo: 810/2022, Data Protocolo: 30/09/2022 - Horário: 13:58:17
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2022
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 103 de 2022  Data Anexação: 11 de Outubro de 2022 Autor(es):  Crislaine Nunes Martendal - Diretor Legislativo
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 118, de 19 de outubro de 2022